As licitações públicas paraguaias correm no portal da autoridade de compras públicas, a Dirección Nacional de Contrataciones Públicas (DNCP), conhecido como SICP. Para uma empresa que prepara a primeira proposta, duas coisas definem quanto tempo sobra de fato: o calendário regulamentar e os passos do módulo de propostas eletrônicas.

Antes do edital: cadastro e acesso

  • Cadastro de Fornecedores: a inscrição é condição para licitar, e está inscrito quem tem um usuário administrador ativo (Resolução DNCP 2939/2024, arts. 2 e 8). A DNCP confere os documentos em no máximo 4 dias úteis a partir do dia seguinte ao pedido; se fizer uma observação, a contagem recomeça depois da correção (arts. 9 e 10).
  • Acesso ao módulo: usuário ativo no Cadastro, permissão para carregar e enviar propostas se for um usuário secundário, PIN de segurança gerado no perfil e documentação obrigatória atualizada. Cada licitante designa um representante legal para assinar e enviar propostas eletrônicas, e usuário e senha valem como assinatura eletrônica (Resolução DNCP 232/2025, art. 2).

O calendário

  • Publicação mínima, em dias corridos antes da abertura: licitação pública 15 (nacional) ou 30 (internacional); licitação de menor valor (menor cuantía) 9 (nacional) ou 15 (internacional). O órgão pode fixar prazos maiores (Resolução DNCP 230/2025, art. 39).
  • Consultas: pelo SICP, até o quarto dia útil antes da abertura nas licitações públicas e o terceiro nas de menor valor (art. 50).
  • Respostas: até o terceiro dia útil antes da abertura nas licitações públicas e o segundo nas de menor valor (art. 51). O órgão não pode abrir as propostas sem responder a todas as consultas feitas no prazo (Lei 7021/2022, art. 49).
  • Adendos que alteram o edital: publicados pelo menos 6 dias úteis antes da abertura nas licitações públicas (Resolução 230/2025, art. 52).
  • Abertura: pública, no máximo 30 minutos depois do prazo final de envio (Decreto 2264/2024, art. 70).

Um calendário de exemplo

Uma licitação pública internacional com abertura numa quinta-feira, supondo que não haja feriados no período:

  • Publicação: pelo menos 30 dias corridos antes daquela quinta.
  • Último adendo que altera o edital: quarta-feira da semana anterior, sexto dia útil antes da abertura.
  • Último dia para consultas: sexta-feira da semana anterior, quarto dia útil antes.
  • Último dia para respostas e para protestar contra o edital: segunda-feira, terceiro dia útil antes (regra da protesta: Resolução DNCP 234/2025, art. 58, alterado).
  • Quinta-feira: prazo final de envio, abertura em até 30 minutos e depois 60 minutos para os licitantes revisarem as demais propostas (Resolução 232/2025, art. 11).
  • Adjudicação: em até 20 dias corridos após a abertura, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo; depois disso, os licitantes podem retirar a proposta sem consequências (Decreto 2264/2024, art. 83).

Como carregar a proposta eletrônica

O guia da DNCP para fornecedores descreve a sequência:

  1. Localizar o ID no buscador de licitações, abrir o edital e escolher Presentar oferta electrónica.
  2. Preencher os menus enquanto a proposta fica em rascunho: dados da proposta; produtos, bens e serviços, com preços que podem ser importados da planilha Excel em formato CSV; documentos; contratos vinculados; garantias; autorizados; e formulário da proposta.
  3. Em documentos, enviar arquivos ou vincular os que já estão no Cadastro de Fornecedores. O comprovante de perfil do fornecedor (constancia de perfil) não é aceito no lugar dos próprios documentos.
  4. Em garantias, carregar a apólice de seguro, a fiança bancária com assinatura eletrônica qualificada ou, nas licitações de menor valor, a declaração juramentada gerada pelo módulo.
  5. Gerar o formulário da proposta, aceitar a declaração juramentada sobre os termos e então assinar e enviar.

A proposta não pode ser enviada sem os documentos essenciais, e licitantes internacionais precisam carregar a prova de endereço ou de representante local no Paraguai (Resolução 232/2025, art. 4).

Sigilo, alterações e abertura

  • Documentos sigilosos: o licitante precisa indicar a norma legal que protege o sigilo; caso contrário, toda a proposta é pública (Resolução 232/2025, art. 8). Declarar sigilo sem base legal pode gerar sanção (guia da DNCP).
  • Retirar ou alterar: é possível até a data e hora da abertura (art. 6). A proposta retirada volta a rascunho e precisa ser confirmada e enviada de novo (guia da DNCP).
  • Revisão depois da abertura: 60 minutos para examinar os documentos dos demais licitantes e registrar observações; o órgão pode prorrogar o prazo (art. 11).

Erros frequentes

  • Fazer o cadastro só depois de ver a licitação: uma observação reinicia os 4 dias úteis.
  • Retirar a proposta para corrigir e não enviá-la de novo.
  • Anexar o comprovante de perfil em vez de vincular os documentos.
  • Perder o prazo de consultas: a protesta contra o edital exige que o ponto tenha sido consultado antes. Os prazos estão no nosso guia de protestas.

Garantias e pagamentos estão em garantias e pagamentos, e as exigências extras para empresas estrangeiras em licitar a partir do exterior. Mais sobre o país na página do Paraguai.

Fontes