As licitações públicas paraguaias correm no portal da autoridade de compras públicas, a Dirección Nacional de Contrataciones Públicas (DNCP), conhecido como SICP. Para uma empresa que prepara a primeira proposta, duas coisas definem quanto tempo sobra de fato: o calendário regulamentar e os passos do módulo de propostas eletrônicas.
Antes do edital: cadastro e acesso
- Cadastro de Fornecedores: a inscrição é condição para licitar, e está inscrito quem tem um usuário administrador ativo (Resolução DNCP 2939/2024, arts. 2 e 8). A DNCP confere os documentos em no máximo 4 dias úteis a partir do dia seguinte ao pedido; se fizer uma observação, a contagem recomeça depois da correção (arts. 9 e 10).
- Acesso ao módulo: usuário ativo no Cadastro, permissão para carregar e enviar propostas se for um usuário secundário, PIN de segurança gerado no perfil e documentação obrigatória atualizada. Cada licitante designa um representante legal para assinar e enviar propostas eletrônicas, e usuário e senha valem como assinatura eletrônica (Resolução DNCP 232/2025, art. 2).
O calendário
- Publicação mínima, em dias corridos antes da abertura: licitação pública 15 (nacional) ou 30 (internacional); licitação de menor valor (menor cuantía) 9 (nacional) ou 15 (internacional). O órgão pode fixar prazos maiores (Resolução DNCP 230/2025, art. 39).
- Consultas: pelo SICP, até o quarto dia útil antes da abertura nas licitações públicas e o terceiro nas de menor valor (art. 50).
- Respostas: até o terceiro dia útil antes da abertura nas licitações públicas e o segundo nas de menor valor (art. 51). O órgão não pode abrir as propostas sem responder a todas as consultas feitas no prazo (Lei 7021/2022, art. 49).
- Adendos que alteram o edital: publicados pelo menos 6 dias úteis antes da abertura nas licitações públicas (Resolução 230/2025, art. 52).
- Abertura: pública, no máximo 30 minutos depois do prazo final de envio (Decreto 2264/2024, art. 70).
Um calendário de exemplo
Uma licitação pública internacional com abertura numa quinta-feira, supondo que não haja feriados no período:
- Publicação: pelo menos 30 dias corridos antes daquela quinta.
- Último adendo que altera o edital: quarta-feira da semana anterior, sexto dia útil antes da abertura.
- Último dia para consultas: sexta-feira da semana anterior, quarto dia útil antes.
- Último dia para respostas e para protestar contra o edital: segunda-feira, terceiro dia útil antes (regra da protesta: Resolução DNCP 234/2025, art. 58, alterado).
- Quinta-feira: prazo final de envio, abertura em até 30 minutos e depois 60 minutos para os licitantes revisarem as demais propostas (Resolução 232/2025, art. 11).
- Adjudicação: em até 20 dias corridos após a abertura, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo; depois disso, os licitantes podem retirar a proposta sem consequências (Decreto 2264/2024, art. 83).
Como carregar a proposta eletrônica
O guia da DNCP para fornecedores descreve a sequência:
- Localizar o ID no buscador de licitações, abrir o edital e escolher Presentar oferta electrónica.
- Preencher os menus enquanto a proposta fica em rascunho: dados da proposta; produtos, bens e serviços, com preços que podem ser importados da planilha Excel em formato CSV; documentos; contratos vinculados; garantias; autorizados; e formulário da proposta.
- Em documentos, enviar arquivos ou vincular os que já estão no Cadastro de Fornecedores. O comprovante de perfil do fornecedor (constancia de perfil) não é aceito no lugar dos próprios documentos.
- Em garantias, carregar a apólice de seguro, a fiança bancária com assinatura eletrônica qualificada ou, nas licitações de menor valor, a declaração juramentada gerada pelo módulo.
- Gerar o formulário da proposta, aceitar a declaração juramentada sobre os termos e então assinar e enviar.
A proposta não pode ser enviada sem os documentos essenciais, e licitantes internacionais precisam carregar a prova de endereço ou de representante local no Paraguai (Resolução 232/2025, art. 4).
Sigilo, alterações e abertura
- Documentos sigilosos: o licitante precisa indicar a norma legal que protege o sigilo; caso contrário, toda a proposta é pública (Resolução 232/2025, art. 8). Declarar sigilo sem base legal pode gerar sanção (guia da DNCP).
- Retirar ou alterar: é possível até a data e hora da abertura (art. 6). A proposta retirada volta a rascunho e precisa ser confirmada e enviada de novo (guia da DNCP).
- Revisão depois da abertura: 60 minutos para examinar os documentos dos demais licitantes e registrar observações; o órgão pode prorrogar o prazo (art. 11).
Erros frequentes
- Fazer o cadastro só depois de ver a licitação: uma observação reinicia os 4 dias úteis.
- Retirar a proposta para corrigir e não enviá-la de novo.
- Anexar o comprovante de perfil em vez de vincular os documentos.
- Perder o prazo de consultas: a protesta contra o edital exige que o ponto tenha sido consultado antes. Os prazos estão no nosso guia de protestas.
Garantias e pagamentos estão em garantias e pagamentos, e as exigências extras para empresas estrangeiras em licitar a partir do exterior. Mais sobre o país na página do Paraguai.
Fontes
- Resolução DNCP nº 230/2025 sobre procedimentos, arts. 39 e 50-52 (PDF)
- Resolução DNCP nº 232/2025 sobre propostas eletrônicas, arts. 2, 4, 6, 8 e 11 (PDF)
- Resolução DNCP nº 2939/2024 sobre o Cadastro de Fornecedores do Estado, arts. 2 e 8-10 (PDF)
- Lei nº 7021/2022 de Suprimento e Contratações Públicas, art. 49 (DNCP, PDF)
- Digesto normativo da DNCP: Lei nº 7021/2022, Decreto nº 2264/2024 (arts. 70 e 83) e resoluções, janeiro de 2026 (PDF)
- Resolução DNCP nº 234/2025 sobre procedimentos jurídicos e protestas, art. 58 (PDF)
- DNCP, guia de propostas eletrônicas para fornecedores