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Brasil
Impostos sobre empresas e pessoas, tratados e as regras para quem chega ou sai. Cada dado com sua fonte e a data de vigência.
Alíquotas e regras
| Item | Valor | Fonte | Vigente desde |
|---|---|---|---|
| Imposto sobre a renda da empresa | 24% – 34% (progressivo) | gov.br | 1 de mai. de 2008 |
| Retenção sobre dividendos a residentes | 10% | camara.leg.br | 1 de jan. de 2026 |
| Retenção sobre dividendos a não residentes | 10% | camara.leg.br | 1 de jan. de 2026 |
| Imposto sobre dividendos, sócio residente | imposto mínimo sobre rendas altas, até 10% | camara.leg.br | 1 de jan. de 2026 |
| Imposto sobre dividendos estrangeiros, sócio residente | 15% | camara.leg.br | 1 de jan. de 2024 |
| Imposto de renda sobre o salário | 0% – 27,5% (progressivo) | gov.br | 1 de jan. de 2026 |
| Encargos patronais | 26,8% | camara.leg.br | 1 de jan. de 2026 |
| Contribuições sobre a remuneração do sócio administrador (empresa) | 20% | camara.leg.br | — |
| Contribuições sobre a remuneração do sócio administrador (sócio) | 11% (teto R$ 101.707) | camara.leg.br | 1 de jan. de 2026 |
| Tributação dos residentes | Renda mundial | — | — |
| Tributação pela cidadania | Não | — | — |
| Regras sobre controladas no exterior | Sim | camara.leg.br | — |
| Imposto de saída para pessoas | Não | camara.leg.br | — |
| Regras para cidadãos que saem | Sim | camara.leg.br | — |
Alíquotas ordinárias. Deduções, mínimos, regimes especiais e incentivos são descritos nas notas da comparação e não estão nestes valores. Alíquotas verificadas em 17 de novembro de 2026.
Tratados para evitar a dupla tributação
Retenção máxima sobre dividendos pagos por uma empresa sediada aqui a uma pessoa residente no outro país.
- Argentina: 15% · arca.gob.ar
- Canadá: sem limite do tratado · treaty-accord.gc.ca
- Chile: 15% · sii.cl
- Emirados Árabes Unidos: 15% (para o residente do outro país só se tiver a cidadania de Emirados Árabes Unidos) · gov.br
- Espanha: 15% · gov.br
- França: 15% · impots.gouv.fr
- Itália: 15% · gov.br
- México: 15% · omawww.sat.gob.mx
- Países Baixos: 15% · wetten.overheid.nl
- Portugal: 15% · gov.br
- Singapura: 15% · iras.gov.sg
- Suíça: 15% · gov.br
Sem tratado com: Alemanha, Austrália, Chipre, Colômbia, Estados Unidos, Irlanda, Paraguai, Reino Unido, Tailândia.