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Portugal

Impostos sobre empresas e pessoas, tratados e as regras para quem chega ou sai. Cada dado com sua fonte e a data de vigência.

16,5% – 29,5%

Imposto sobre a renda da empresa

info.portaldasfinancas.gov.pt · 1 de jan. de 2026

28%

Imposto sobre dividendos, sócio residente

info.portaldasfinancas.gov.pt · 1 de jan. de 2026

28%

Retenção sobre dividendos a não residentes

info.portaldasfinancas.gov.pt

48%

Alíquota máxima do imposto de renda

info.portaldasfinancas.gov.pt · 1 de jan. de 2026

Alíquotas e regras

ItemValorFonteVigente desde
Imposto sobre a renda da empresa16,5% – 29,5% (progressivo)info.portaldasfinancas.gov.pt1 de jan. de 2026
Retenção sobre dividendos a residentes28%info.portaldasfinancas.gov.pt—
Retenção sobre dividendos a não residentes28%info.portaldasfinancas.gov.pt—
Imposto sobre dividendos, sócio residente28%info.portaldasfinancas.gov.pt1 de jan. de 2026
Imposto sobre dividendos estrangeiros, sócio residente28%info.portaldasfinancas.gov.pt1 de jan. de 2026
Imposto de renda sobre o salário12,2% – 48% (progressivo)info.portaldasfinancas.gov.pt1 de jan. de 2026
Encargos patronais23,75%files.diariodarepublica.pt—
Contribuições sobre a remuneração do sócio administrador (empresa)23,75%info.portaldasfinancas.gov.pt1 de jan. de 2013
Contribuições sobre a remuneração do sócio administrador (sócio)11%info.portaldasfinancas.gov.pt1 de jan. de 2013
Tributação dos residentesRenda mundial——
Tributação pela cidadaniaNão——
Regras sobre controladas no exteriorSiminfo.portaldasfinancas.gov.pt—
Imposto de saída para pessoasSiminfo.portaldasfinancas.gov.pt—
Regras para cidadãos que saemSiminfo.portaldasfinancas.gov.pt—

Alíquotas ordinárias. Deduções, mínimos, regimes especiais e incentivos são descritos nas notas da comparação e não estão nestes valores. Alíquotas verificadas em 17 de novembro de 2026.

Tratados para evitar a dupla tributação

Retenção máxima sobre dividendos pagos por uma empresa sediada aqui a uma pessoa residente no outro país.

Sem tratado com: Argentina, Austrália, Paraguai, Tailândia.