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Portugal
Impostos sobre empresas e pessoas, tratados e as regras para quem chega ou sai. Cada dado com sua fonte e a data de vigência.
Alíquotas e regras
| Item | Valor | Fonte | Vigente desde |
|---|---|---|---|
| Imposto sobre a renda da empresa | 16,5% – 29,5% (progressivo) | info.portaldasfinancas.gov.pt | 1 de jan. de 2026 |
| Retenção sobre dividendos a residentes | 28% | info.portaldasfinancas.gov.pt | — |
| Retenção sobre dividendos a não residentes | 28% | info.portaldasfinancas.gov.pt | — |
| Imposto sobre dividendos, sócio residente | 28% | info.portaldasfinancas.gov.pt | 1 de jan. de 2026 |
| Imposto sobre dividendos estrangeiros, sócio residente | 28% | info.portaldasfinancas.gov.pt | 1 de jan. de 2026 |
| Imposto de renda sobre o salário | 12,2% – 48% (progressivo) | info.portaldasfinancas.gov.pt | 1 de jan. de 2026 |
| Encargos patronais | 23,75% | files.diariodarepublica.pt | — |
| Contribuições sobre a remuneração do sócio administrador (empresa) | 23,75% | info.portaldasfinancas.gov.pt | 1 de jan. de 2013 |
| Contribuições sobre a remuneração do sócio administrador (sócio) | 11% | info.portaldasfinancas.gov.pt | 1 de jan. de 2013 |
| Tributação dos residentes | Renda mundial | — | — |
| Tributação pela cidadania | Não | — | — |
| Regras sobre controladas no exterior | Sim | info.portaldasfinancas.gov.pt | — |
| Imposto de saída para pessoas | Sim | info.portaldasfinancas.gov.pt | — |
| Regras para cidadãos que saem | Sim | info.portaldasfinancas.gov.pt | — |
Alíquotas ordinárias. Deduções, mínimos, regimes especiais e incentivos são descritos nas notas da comparação e não estão nestes valores. Alíquotas verificadas em 17 de novembro de 2026.
Tratados para evitar a dupla tributação
Retenção máxima sobre dividendos pagos por uma empresa sediada aqui a uma pessoa residente no outro país.
- Alemanha: 15% · bundesfinanzministerium.de
- Brasil: 15% · gov.br
- Canadá: 15% · treaty-accord.gc.ca
- Chile: 15% · sii.cl
- Chipre: 10% · gov.cy
- Colômbia: 10% · dian.gov.co
- Emirados Árabes Unidos: 15% (para o residente do outro país só se tiver a cidadania de Emirados Árabes Unidos) · info.portaldasfinancas.gov.pt
- Espanha: 15% · boe.es
- Estados Unidos: 15% · info.portaldasfinancas.gov.pt
- França: 15% · impots.gouv.fr
- Irlanda: 15% · revenue.ie
- Itália: 15% · info.portaldasfinancas.gov.pt
- México: 10% · omawww.sat.gob.mx
- Países Baixos: 10% · wetten.overheid.nl
- Reino Unido: 10% · gov.uk
- Singapura: 10% · iras.gov.sg
- Suíça: 15% · info.portaldasfinancas.gov.pt
Sem tratado com: Argentina, Austrália, Paraguai, Tailândia.