Dubai fechou 2025 com 4,58 milhões de moradores, 332.000 a mais que um ano antes, e com o recorde de 19,59 milhões de visitantes internacionais. Para quem abre um restaurante, o primeiro número hoje pesa mais que o segundo: nos oito primeiros meses de 2026 o emirado recebeu 6,97 milhões de visitantes, menos que no primeiro semestre de 2025, depois de uma crise regional que atingiu o transporte aéreo. A recuperação está em curso e os custos de entrada fixados em lei são baixos. A aposta em um restaurante em Dubai se apoia primeiro nos moradores e depois nos turistas.
Em resumo:
- Demanda: 4,58 milhões de moradores no fim de 2025 (+7,5%); 19,59 milhões de visitantes internacionais em 2025, 6,97 milhões entre janeiro e agosto de 2026.
- As taxas públicas da licença comercial são fixadas em dirhams pela Resolução 13 de 2011 do Conselho Executivo: AED 600 para emitir ou renovar a licença, AED 2.000 por um nome comercial estrangeiro.
- Um restaurante com receita de até AED 3 milhões pode optar pela Small Business Relief do imposto corporativo nos períodos encerrados até 31 de dezembro de 2029; o registro no IVA é obrigatório acima de AED 375.000.
Por que Dubai, por que agora
A base de moradores cresce rápido. Segundo o Escritório de Mídia do Governo de Dubai, a população chegou a 4,58 milhões no fim de 2025, 332.000 pessoas a mais que em 2024, alta de 7,5%. O Departamento de Economia e Turismo (DET) contou 19,59 milhões de visitantes internacionais com pernoite em 2025, 5% a mais que os 18,72 milhões de 2024, com ocupação hoteleira de 80,7% e diária média de AED 579. O mesmo comunicado descreve uma cena gastronômica moldada por quase 200 nacionalidades residentes e um Guia MICHELIN Dubai 2025 com 119 restaurantes de 35 cozinhas.
2026 quebrou a série. O DET registrou 6,97 milhões de visitantes internacionais entre janeiro e agosto de 2026, contra 9,88 milhões só no primeiro semestre de 2025. A ocupação hoteleira caiu para 36% em março de 2026 e se recuperou para 66% em agosto, 89% do nível de agosto de 2025. O governo falou em «situação regional que afetou as viagens globais» e liberou um pacote de apoio de AED 2,5 bilhões para turismo, hotelaria e entretenimento. O aeroporto internacional de Dubai recebeu 50,4 milhões de passageiros entre janeiro e setembro de 2026, 28,1% a menos que um ano antes, com o terceiro trimestre 22,1% abaixo: a diferença diminui trimestre a trimestre.
A licença: o que a lei cobra
Um restaurante precisa de duas autorizações: a licença comercial do DET (antigo Departamento de Desenvolvimento Econômico, DED) e um Food Permit. As taxas do departamento de licenças são fixadas pela Resolução nº 13 de 2011 do Conselho Executivo, publicada no Portal Legislativo de Dubai. Os itens que dizem respeito a um restaurante novo:
- aprovação inicial para emitir a licença: AED 100;
- reserva do nome comercial: AED 200; nome comercial estrangeiro ou numérico: AED 2.000;
- emissão ou renovação da licença: AED 600;
- inscrição no registro comercial: AED 200; no registro central de atividades econômicas: AED 200;
- licença para a placa na fachada: AED 350; licença de painel publicitário: AED 250;
- licença para estender o horário até as 2h: AED 2.000;
- licença para servir refeições de dia durante o Ramadã: AED 5.000 (a multa por funcionar de dia no Ramadã sem ela também é de AED 5.000).
São só as taxas do departamento de licenças. O Food Permit é emitido pela Prefeitura de Dubai com base na Lei nº 5 de 2025 de Saúde Pública, que proíbe qualquer atividade com alimentos sem ele e fixa multas de AED 500 a AED 1.000.000 por infração, dobradas em caso de repetição em um ano, até AED 2.000.000. As taxas da Prefeitura e dos demais órgãos envolvidos no licenciamento são cobradas no pedido e não constam desta tabela.
Os números da operação
Nosso cálculo sobre dois casos típicos, só com regras oficiais. Hipóteses comuns: uma sociedade de responsabilidade limitada no continente (mainland); nome comercial estrangeiro; 14 funcionários estrangeiros com salário-base de AED 2.500 por mês cada; mês de 30 dias para converter o salário diário da Lei Trabalhista.
- Taxas do departamento de licenças, primeiro ano: AED 100 + 2.000 + 600 + 200 + 200 + 350 = AED 3.450. A partir do segundo ano, a renovação custa AED 600.
- Indenização de fim de serviço: pelo artigo 51 da Lei Trabalhista federal (Decreto-lei 33 de 2021), o trabalhador estrangeiro em tempo integral com pelo menos um ano de serviço tem direito a 21 dias de salário-base por cada um dos cinco primeiros anos, 30 dias depois disso, com teto de dois anos de salário. Com AED 2.500 por mês: 2.500 ÷ 30 × 21 = AED 1.750 por trabalhador por ano, AED 24.500 por ano para 14 trabalhadores, um passivo a provisionar desde o primeiro dia.
- Caso A, receita de AED 2,8 milhões (hipótese): o registro no IVA é obrigatório acima de AED 375.000 de fornecimentos tributáveis (Autoridade Tributária Federal); a 5%, o restaurante cobra e recolhe AED 140.000 de IVA sobre as vendas, menos o IVA das compras. No imposto corporativo, pode optar pela Small Business Relief: o artigo 21 da Lei do Imposto Corporativo permite que um contribuinte residente com receita abaixo do limite seja tratado como sem renda tributável. O limite é de AED 3 milhões, e o Ministério das Finanças prorrogou o benefício em 7 de agosto de 2026 para os períodos encerrados até 31 de dezembro de 2029. Imposto corporativo devido: nenhum, mas registro e declaração continuam obrigatórios.
- Caso B, receita de AED 4,5 milhões e renda tributável de AED 540.000 (hipóteses): acima do limite valem as regras ordinárias. Pela Decisão 116 de 2022 do Conselho de Ministros, os primeiros AED 375.000 são tributados a 0% e o restante a 9%: (540.000 − 375.000) × 9% = AED 14.850, 2,75% da renda tributável. IVA sobre as vendas: AED 225.000, menos o IVA das compras.
O cálculo deixa de fora os maiores itens, que nenhuma tabela oficial fixa: aluguel, adaptação do ponto, salários acima do base, vistos da equipe e seguro-saúde.
Como se faz
- Atividade e nome: escolher a atividade de restaurante e a forma jurídica, obter a aprovação inicial do DET e reservar o nome comercial.
- Ponto: assinar a locação; o Food Permit indica o local, e a Lei 5 de 2025 proíbe atividade com alimentos fora dele sem autorização da Prefeitura.
- Food Permit: pedir à Prefeitura de Dubai, a autoridade competente segundo a Lei 5 de 2025.
- Licença: pagar as taxas e obter a licença comercial; depois, registrar-se no IVA e no imposto corporativo na Autoridade Tributária Federal.
- Licenças adicionais: placa, horário estendido, serviço diurno no Ramadã conforme o caso.
O que pode dar errado
- Exposição ao turismo. 2026 mostrou como os fluxos podem cair rápido: ocupação de 36% em março. Um conceito que depende de turistas tem receita mais volátil que um pensado para moradores.
- Custos fixos. As taxas de licença são pequenas; aluguel, adaptação e equipe não são, e não são regulados.
- Efeito limite. Acima de AED 3 milhões de receita o benefício deixa de valer naquele período, e a Decisão 116 de 2022 considera a divisão de um negócio para multiplicar a faixa de 0% um arranjo para obter benefício fiscal.
- Conformidade. As multas de segurança alimentar começam em AED 500 e podem chegar a AED 1.000.000, dobradas na reincidência.
- Concorrência. Uma cidade com um Guia MICHELIN de 119 restaurantes e aberturas de marcas internacionais é um mercado lotado no topo.
Dubai ou Singapura?
Para um conceito gastronômico asiático ou do Golfo, a alternativa natural é Singapura. As estruturas diferem na equipe: em Dubai, um trabalhador estrangeiro não gera contribuição previdenciária, mas acumula a indenização de fim de serviço (AED 1.750 por ano no nosso caso); em Singapura, o empregador paga uma taxa mensal de S$ 650 por titular de S Pass, S$ 7.800 por ano, independentemente dos resultados. No lucro, um pequeno restaurante de Dubai dentro do benefício não paga imposto corporativo até 2029, enquanto Singapura aplica 17% depois das isenções para empresas novas.
Os principais números fiscais, trabalhistas e societários dos Emirados Árabes Unidos podem ser comparados com os dos outros 21 países no nosso comparador para transferir sua empresa e na página dos Emirados Árabes Unidos.
Fontes
- Escritório de Mídia do Governo de Dubai, resultados turísticos de 2025 do DET, 9 de fevereiro de 2026
- Escritório de Mídia do Governo de Dubai, resultados do DET de janeiro a agosto de 2026, 13 de setembro de 2026
- Escritório de Mídia do Governo de Dubai, visitantes do primeiro semestre de 2025
- Escritório de Mídia do Governo de Dubai, tráfego do aeroporto de Dubai de janeiro a setembro de 2026, 17 de novembro de 2026
- Escritório de Mídia do Governo de Dubai, reunião do Conselho Executivo e população no fim de 2025
- Resolução nº 13 de 2011 do Conselho Executivo sobre taxas e multas do Departamento de Desenvolvimento Econômico (Portal Legislativo de Dubai)
- Lei nº 5 de 2025 de Saúde Pública do Emirado de Dubai, artigos 21 e 49
- Ministério das Finanças dos EAU, Small Business Relief prorrogada até 31 de dezembro de 2029, 7 de agosto de 2026
- Decreto-lei federal nº 47 de 2022 sobre o imposto corporativo, artigo 21
- Decisão nº 116 de 2022 do Conselho de Ministros sobre a renda tributada a 0%
- Autoridade Tributária Federal, registro no IVA
- Decreto-lei federal nº 33 de 2021 sobre relações de trabalho, artigo 51
- Ministério do Trabalho de Singapura, taxa do S Pass