Abrir um restaurante na França não exige comprar uma licença: as licenças de restaurante são gratuitas, segundo o portal oficial Entreprendre Service Public, e a comida servida no local paga IVA reduzido de 10%. O custo que decide se um restaurante novo sobrevive está em outro lugar: o salário mínimo é de 12,31 euros brutos por hora desde 1º de junho de 2026, e o Banco da França contou 9.927 falências em hospedagem e alimentação nos doze meses até setembro de 2026, 9,0% a mais que um ano antes. A demanda cresce e o número de novos concorrentes também: as contas do primeiro ano pesam mais que a burocracia.
Em resumo:
- Abertura de empresas de hospedagem e alimentação: 38.589 nos três primeiros trimestres de 2026, 7,1% a mais que um ano antes (INSEE); índice de faturamento dos restaurantes +5,1% em agosto de 2026 na comparação anual.
- Formalidades: uma licença de exploração após pelo menos 20 horas de formação, válida por 10 anos; uma declaração na prefeitura pelo menos 15 dias antes da abertura; uma declaração à autoridade sanitária; pelo menos uma pessoa formada em higiene alimentar por 14 horas.
- Nosso cálculo: com dois funcionários em tempo integral no salário mínimo, só os salários brutos (44.808,40 euros por ano) equivalem à receita líquida de 1.972 menus de 25 euros com IVA.
Por que a França, por que agora
As aberturas continuam subindo. O INSEE registrou 12.545 criações de empresas de hospedagem e alimentação no primeiro trimestre de 2026, 14.329 no segundo e 11.715 no terceiro: 38.589 em nove meses, contra 36.018 no mesmo período de 2025 (+7,1%). O faturamento também sobe: o índice de faturamento do INSEE para restaurantes e alimentação móvel marcou 192,87 em agosto de 2026, contra 183,51 em agosto de 2025 (+5,1%, em valor).
O custo regulatório de entrada é baixo. As licenças de restaurante são gratuitas; só a «licence IV» dos estabelecimentos de bebidas tem preço de compra, e um restaurante não precisa dela. A «petite licence restaurant» cobre bebidas de até 18 graus (vinho, cerveja, sidra) servidas com as refeições; a «licence restaurant» cobre também os destilados, sempre com comida. A comida e os refrigerantes servidos no local pagam IVA de 10% pelo artigo 279 m do Código Geral de Impostos, enquanto as bebidas alcoólicas ficam na alíquota padrão, segundo a doutrina oficial da administração tributária (BOFiP).
Nossas contas: o que um menu precisa pagar
Alíquotas oficiais, hipóteses nossas e declaradas. Hipóteses: um menu a 25 euros com IVA, uma taça de vinho a 6 euros, dois funcionários em tempo integral (35 horas) no salário mínimo.
- O menu: com IVA de 10%, 25 euros viram 22,73 euros de receita líquida e 2,27 euros de IVA.
- A taça de vinho: com IVA de 20%, 6 euros são 5,00 euros líquidos e 1,00 euro de IVA. Se o vinho for vendido como adicional de um menu fechado, o adicional paga a alíquota padrão (BOFiP, exemplo 2).
- Pessoal: o salário mínimo desde 1º de junho de 2026 é de 12,31 euros por hora, 1.867,02 euros por mês e 22.404,20 euros por ano, brutos. Dois funcionários: 44.808,40 euros por ano.
- Ponto de equilíbrio só dos salários: 44.808,40 ÷ 22,73 = 1.972 menus por ano, 165 por mês, antes de insumos, aluguel, energia, encargos patronais e da remuneração do próprio dono.
- Encargos patronais no salário mínimo: a redução geral degressiva (RGDU) é máxima no salário mínimo. Para empresas com menos de 50 funcionários o coeficiente chega a 0,3981; no exemplo oficial, um funcionário em tempo integral com o salário mínimo de janeiro de 2026 (21.876,40 euros por ano) gera uma redução de 8.708,99 euros por ano. A redução diminui conforme o salário sobe e acaba em três vezes o salário mínimo.
O cálculo mostra por que o preço do menu, o número de couverts por serviço e o peso do vinho (a 20%) contam mais nas contas de um restaurante francês do que o custo de abri-lo.
Como abrir: etapas e prazos oficiais
O guia «Abrir um restaurante» do Entreprendre Service Public descreve dois caminhos: comprar um negócio existente (fonds de commerce) ou começar do zero.
- Comprar um restaurante existente: é o caminho mais comum. A venda deve ser publicada em um jornal de anúncios legais em até 15 dias, comunicada ao cartório do tribunal comercial em até 3 dias após a publicação e registrada na repartição fiscal, que cobra o imposto de transmissão. O contrato de locação do imóvel deve permitir o uso como restaurante; se não permitir, é preciso alterar a cláusula de destinação.
- Forma jurídica e registro: sociedade (SARL, SAS, EURL, SASU), empresa individual ou microempresa. O regime de microempresa é limitado em 2026 a 203.100 euros de faturamento para comércio e hospedagem. O registro é feito no portal on-line de formalidades das empresas (Guichet des formalités des entreprises).
- Declaração na prefeitura: pelo menos 15 dias antes da abertura, no formulário Cerfa 11542.
- Licença de exploração (permis d'exploitation): obrigatória para vender álcool; formação de pelo menos 20 horas distribuídas em pelo menos 3 dias, válida por 10 anos e renovável com 6 horas de formação.
- Alimentos de origem animal: declaração à diretoria departamental de proteção da população (DDPP) antes da abertura; só os restaurantes veganos estão dispensados.
- Formação em higiene: pelo menos uma pessoa do estabelecimento deve ter feito a formação específica em higiene alimentar, de pelo menos 14 horas e sem prazo de validade. O portal indica um custo de mercado entre 200 e 500 euros.
- No salão: cardápio exposto do lado de fora durante o serviço, país de origem de todas as carnes (multas de 1.500 euros para pessoa física e 7.500 euros para empresa), água potável gratuita a pedido, placa da licença e autorização da Sacem para a música (regras para bares e restaurantes).
O que pode dar errado
- Falências acima da média histórica: 9.927 empresas de hospedagem e alimentação faliram nos doze meses até setembro de 2026, 34,6% acima da média 2010–2019, de 7.374 (Banco da França).
- Mais concorrentes: as aberturas cresceram 7,1% em nove meses; restaurantes novos abrem ao lado dos que já têm clientela.
- Piso salarial: o salário mínimo passou de 12,02 euros por hora (valor em 1º de janeiro de 2026) para 12,31 euros em 1º de junho de 2026. Cada reajuste cai direto sobre uma atividade intensiva em mão de obra.
- Álcool a 20%: um modelo que depende das bebidas paga o dobro do IVA da comida.
- A locação: um contrato sem uso de restaurante, ou um negócio comprado sem checar as contas, pode travar o projeto antes da abertura.
França ou Alemanha?
Na Alemanha, os serviços de restaurante pagam 7%, exceto as bebidas, que pagam a alíquota padrão de 19% (artigo 12 da Lei alemã do IVA). O mesmo menu de 25 euros deixa 23,36 euros líquidos na Alemanha e 22,73 na França: 0,63 euro a mais por menu para o restaurante alemão. Com o vinho acontece o contrário: 19% na Alemanha contra 20% na França. Os custos trabalhistas e societários dos dois países podem ser comparados na página da França, no comparador para transferir sua empresa e no guia para empreender no exterior.
Fontes
- Entreprendre Service Public, «Ouvrir un restaurant» (verificada em 13 de julho de 2026)
- Entreprendre Service Public, licenças de bebidas (verificada em 27 de novembro de 2025)
- Entreprendre Service Public, regras de higiene em restaurantes e regras para bares e restaurantes
- BOFiP, BOI-TVA-LIQ-30-20-10-20: IVA das vendas para consumo no local e BOI-TVA-LIQ-30-10-10: bebidas alcoólicas na alíquota padrão de 20%
- Service Public, valores do salário mínimo (Smic) e redução geral degressiva de encargos patronais (RGDU)
- INSEE, criação de empresas de hospedagem e alimentação, trimestral e índice de faturamento dos restaurantes, mensal
- Banco da França, falências de empresas, setembro de 2026 (publicado em 6 de novembro de 2026)
- Lei alemã do IVA, artigo 12