Os órgãos públicos do Paraguai compram por meio de licitações regidas pela Lei 7021/2022 e publicadas pela Dirección Nacional de Contrataciones Públicas (DNCP), a autoridade de compras públicas. Para uma empresa estrangeira, a estrutura que ela tem no Paraguai define de quais licitações pode participar.

Três estruturas, três grupos de licitações

  • Sem presença no Paraguai. Apenas licitações internacionais, que a lei admite em quatro casos: um tratado, um empréstimo de um organismo multilateral, a falta de oferta nacional ou uma licitação nacional sem propostas válidas. Ao apresentar a proposta, a empresa precisa de um domicílio no Paraguai ou de um representante local (art. 33).
  • Uma filial ou uma empresa paraguaia. Conta como licitante nacional e tem acesso também às licitações nacionais. Uma filial só pode comprovar a capacidade e a experiência adquiridas desde a sua constituição, não as da matriz (arts. 3 e 33).
  • Um consórcio. Se algum membro tiver domicílio fora do Paraguai, o consórcio não pode participar de licitações nacionais (art. 20).

Antes da primeira licitação

  • Cadastro de fornecedores. Todo licitante precisa se cadastrar antes; os passos e os documentos estão no nosso guia do Registro de Fornecedores do Estado.
  • Garantias emitidas no Paraguai. As garantias de proposta e de execução são emitidas por um banco estabelecido no Paraguai e autorizado pelo Banco Central, ou por uma seguradora autorizada no Paraguai (Decreto 2264/2024, art. 74).
  • Conteúdo local. Nas licitações nacionais, bens e serviços de origem paraguaia têm margem de preferência de 20% (Lei 4558/2011); nas internacionais, propostas com pessoal ou bens locais têm 10% (Lei 7021, art. 33). Um parceiro local pode mudar a classificação.

Fontes