As empresas portuguesas cujo período de tributação comece a partir de 1º de janeiro de 2027 vão pagar o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) à taxa de 18%, um ponto a menos que em 2026 e dois a menos que em 2025. A redução já é lei: a Lei nº 64/2025, de 7 de novembro, fixa 19% para 2026, 18% para 2027 e 17% a partir de 2028, enquanto as pequenas e médias empresas pagam 15% sobre os primeiros € 50.000 de lucro tributável.
Em resumo:
- Taxa geral do IRC: 20% em 2025, 19% em 2026, 18% em 2027, 17% a partir de 2028.
- PMEs e Small Mid Caps: 15% sobre os primeiros € 50.000 de lucro tributável desde 2026 (16% em 2025).
- Uma PME com € 200.000 de lucro tributável paga € 34.500 de IRC em 2027, contra € 38.000 em 2025.
O que diz a lei
O artigo 87 do Código do IRC, na redação dada pela Lei 64/2025 e publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, fixa a taxa geral em 17%. O artigo 3 da lei aplica a redução em etapas:
- períodos de tributação que comecem durante 2026: 19%;
- períodos de tributação que comecem durante 2027: 18%;
- períodos de tributação que comecem a partir de 1º de janeiro de 2028: 17%.
As mesmas taxas valem para as entidades residentes que não exercem como atividade principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola (art. 87, nº 5). As empresas que se qualificam como PMEs ou Small Mid Caps e exercem como atividade principal uma atividade agrícola, comercial ou industrial pagam 15% sobre os primeiros € 50.000 de lucro tributável e a taxa geral sobre o restante (art. 87, nº 2), nos períodos que comecem a partir de 1º de janeiro de 2026. Na redação anterior, em vigor até novembro de 2025, as duas taxas eram de 20% e 16%.
Mais dois pontos do mesmo artigo. As startups certificadas nos termos da Lei 21/2023 que cumprem suas condições pagam 12,5% sobre os primeiros € 50.000 (art. 87, nº 8). As taxas reduzidas estão sujeitas às regras europeias sobre auxílios de minimis (art. 87, nº 3).
Nosso cálculo: o IRC em três casos
Períodos de tributação coincidentes com o ano civil, somente IRC. Não estão incluídas a derrama municipal nem a derrama estadual, que incide apenas sobre o lucro tributável acima de € 1,5 milhão.
- PME, € 50.000 de lucro tributável: € 8.000 em 2025, € 7.500 em 2026 e em 2027. Todo o valor fica na faixa de 15%.
- PME, € 200.000 de lucro tributável: € 38.000 em 2025, € 36.000 em 2026, € 34.500 em 2027, € 33.000 a partir de 2028. O imposto de 2027 é € 3.500 menor que o de 2025, com taxa efetiva de 17,25%.
- Empresa que não é PME nem Small Mid Cap, € 1.000.000 de lucro tributável: € 200.000 em 2025, € 190.000 em 2026, € 180.000 em 2027, € 170.000 a partir de 2028: € 30.000 por ano a menos que em 2025 quando o calendário se completa.
As datas em ordem
- 7 de novembro de 2025: publicação da Lei 64/2025.
- 1º de janeiro de 2026: taxa geral de 19% e taxa PME de 15%.
- 1º de janeiro de 2027: 18% para os períodos que começam a partir dessa data.
- 1º de janeiro de 2028: 17%, a taxa final do calendário.
A taxa segue o início do período de tributação, não o ano civil. Uma empresa cujo exercício vai de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 paga 19% sobre todo o período; os 18% valem a partir do exercício que começa em 1º de julho de 2027.
Os principais números fiscais de Portugal estão resumidos na página de Portugal.
Fontes
- Lei nº 64/2025, de 7 de novembro, que altera o Código do IRC e reduz as taxas gerais (Diário da República)
- Código do IRC, artigo 87, redação em vigor com a norma transitória do artigo 3 da Lei 64/2025 (Autoridade Tributária e Aduaneira), lido em 17 de novembro de 2026
- Código do IRC, artigo 87, redação em vigor até novembro de 2025 (Autoridade Tributária e Aduaneira)