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# Emirados Árabes Unidos: crédito fiscal de P&D de até AED 2 milhões

Desde 7 de outubro de 2026 as empresas dos EAU podem pedir a pré-aprovação do crédito de P&D: de 15% a 50% do gasto, até AED 2 milhões por período.

Por [Emilio Marruso](https://businessventures.com/pt/autor/emilio-marruso) · 19 de novembro de 2026

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As empresas que fazem pesquisa nos Emirados Árabes Unidos já podem reduzir o imposto corporativo em até **AED 2 milhões** por período fiscal. Desde **7 de outubro de 2026** os pedidos de pré-aprovação estão abertos em todo o país no [TAWWER](https://tawwer.gov.ae/), a plataforma do Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento dos Emirados, para períodos fiscais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026.

**Em resumo:**

- O crédito é de **15%, 35% ou 50%** do gasto qualificado em P&D, por faixas até AED 5 milhões, conforme também o número de profissionais de P&D.

- Cada projeto precisa de pelo menos **AED 500.000** de gasto qualificado no período e da pré-aprovação do Conselho.

- Para períodos encerrados até 31 de dezembro de 2026, o pedido deve ser feito em até **40 dias úteis** após o fim do período.

## Como o crédito é calculado

As alíquotas são fixadas pela [Decisão Ministerial nº 24 de 2026](https://mof.gov.ae/wp-content/uploads/2026/03/Ministerial-Decision-No.-24-of-2026-on-the-Implementation-of-Certain-Provisions-of-Cabinet-Decision-No.-215-of-2025-on-Research-Development-Tax-Credit-en.pdf), emitida em 18 de março de 2026 (art. 2). Cada faixa de gasto tem sua alíquota e seu número mínimo médio de profissionais de P&D:

- **Primeiro milhão de AED:** 15%, com pelo menos 2 profissionais de P&D.

- **De AED 1 milhão a AED 2 milhões:** 35%, com pelo menos 6 profissionais de P&D.

- **De AED 2 milhões a AED 5 milhões:** 50%, com pelo menos 14 profissionais de P&D.

Para aplicar uma alíquota, os dois limites precisam ser cumpridos; caso contrário, a alíquota cai para a faixa mais alta em que ambos são atendidos (art. 2.7). Os custos de pessoal contam com um **acréscimo de 30%** para despesas gerais (art. 8.3): AED 1.000.000 em salários de P&D viram AED 1.300.000 de gasto qualificado. Também contam os materiais de consumo, a P&D subcontratada a uma pessoa sediada nos EAU e a parcela a valor de mercado de um acordo de contribuição de custos.

A atividade deve ser realizada nos EAU e ser nova, criativa, incerta, sistemática e transferível ou reprodutível, segundo os critérios do Manual de Frascati da OCDE (art. 3). Ficam excluídas as pesquisas em ciências sociais, humanidades e artes.

## Quem pode pedir

Pela [Decisão do Gabinete nº 215 de 2025](https://mof.gov.ae/wp-content/uploads/2026/03/Cabinet-Decision-No.-215-of-2025-on-Research-Development-Tax-Credit-en.pdf), qualifica-se a pessoa jurídica constituída nos EAU, inclusive em zona franca, sujeita ao imposto corporativo ou ao imposto complementar mínimo, ou a empresa estrangeira que faz P&D por meio de um estabelecimento permanente no país (art. 1). Uma pessoa qualificada de zona franca precisa pagar a alíquota de 9% sobre a renda da P&D ou estar sujeita ao imposto complementar (art. 3.2). Ficam excluídas as entidades que optaram pelo regime de pequenas empresas (art. 4).

- **Uso.** O crédito reduz o imposto corporativo e o imposto complementar e não é reembolsável (Decisão Ministerial, art. 2.2).

- **Saldo.** A parte não utilizada passa para os períodos seguintes, desde que os mesmos sócios mantenham pelo menos 50% ou que, após uma mudança de controle, a empresa continue na mesma atividade (art. 5).

- **Grupos.** O crédito pode ser transferido para uma empresa com pelo menos 75% de controle comum (art. 6); em um grupo fiscal, o pessoal e o gasto de todos os membros são somados para os limites (art. 2.3).

## Três casos calculados

Cálculo nosso, com as faixas do artigo 2, para empresas que cumprem os limites de pessoal:

- **Gasto de AED 800.000, 3 profissionais de P&D:** 15% de 800.000 = crédito de **AED 120.000**.

- **AED 1.800.000, 8 profissionais:** 150.000 + 35% de 800.000 (280.000) = **AED 430.000**, 23,9% do gasto.

- **AED 5.000.000, 15 profissionais:** 150.000 + 350.000 + 50% de 3.000.000 (1.500.000) = **AED 2.000.000**, 40% do gasto.

O imposto corporativo é de 0% sobre a renda tributável até AED 375.000 e de 9% acima disso ([Decisão do Gabinete nº 116 de 2022](https://mof.gov.ae/wp-content/uploads/2023/04/Cabinet-Decision-No-116-of-2022-on-the-annual-Taxable-Income-subject-to-Corporate-Tax.pdf)). Para absorver um crédito de AED 120.000 em um único ano, a empresa precisa de renda tributável de pelo menos AED 1.708.334; para AED 2 milhões, de pelo menos AED 22.597.223. O que não for absorvido passa para os anos seguintes.

## Os prazos em ordem

- **7 de outubro de 2026:** o TAWWER abriu os pedidos de pré-aprovação em todo o país.

- **Períodos encerrados até 31 de dezembro de 2026:** pedido em até 40 dias úteis após o fim do período.

- **Períodos encerrados depois de 31 de dezembro de 2026:** pedido até o último dia do período.

- **Pedidos de informação:** resposta em até 20 dias úteis.

- **Seis meses após o fim do período:** confirmação no TAWWER do gasto e do pessoal efetivos; sem ela, a pré-aprovação deixa de valer para aquele período.

- **Nove meses após o fim do período:** o crédito é pedido na declaração do imposto corporativo ([Decreto-Lei Federal nº 47 de 2022](https://mof.gov.ae/wp-content/uploads/2026/01/Federal-Decree-Law-No.-47-of-2022-and-its-amendments-en-v13.1.26.pdf), art. 53).

Para uma empresa cujo período fiscal é o ano civil de 2026, a confirmação do gasto vence em 30 de junho de 2027 e a declaração em 30 de setembro de 2027. A documentação técnica deve ser guardada por sete anos (Decisão Ministerial, art. 12).

Imposto corporativo, dividendos e encargos trabalhistas dos EAU, comparados com outros 21 países, estão na [página dos Emirados Árabes Unidos](https://businessventures.com/pt/paises/emirados-arabes-unidos).

## Fontes

- [TAWWER, plataforma oficial do crédito fiscal de P&D dos EAU (Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento dos Emirados): lançamento nacional em 7 de outubro de 2026, prazos de pedido e de confirmação, lida em 17 de novembro de 2026](https://tawwer.gov.ae/)

- [Decisão Ministerial nº 24 de 2026 sobre o crédito fiscal de P&D (Ministério das Finanças), arts. 2, 3, 5, 6, 8, 12 e 17](https://mof.gov.ae/wp-content/uploads/2026/03/Ministerial-Decision-No.-24-of-2026-on-the-Implementation-of-Certain-Provisions-of-Cabinet-Decision-No.-215-of-2025-on-Research-Development-Tax-Credit-en.pdf)

- [Decisão do Gabinete nº 215 de 2025 sobre o crédito fiscal de P&D (Ministério das Finanças), arts. 1, 3, 4, 5 e 13](https://mof.gov.ae/wp-content/uploads/2026/03/Cabinet-Decision-No.-215-of-2025-on-Research-Development-Tax-Credit-en.pdf)

- [Decisão do Gabinete nº 116 de 2022 sobre a renda tributável sujeita às alíquotas de 0% e 9% (Ministério das Finanças)](https://mof.gov.ae/wp-content/uploads/2023/04/Cabinet-Decision-No-116-of-2022-on-the-annual-Taxable-Income-subject-to-Corporate-Tax.pdf)

- [Decreto-Lei Federal nº 47 de 2022 sobre a tributação de sociedades e empresas, texto consolidado (Ministério das Finanças), art. 53](https://mof.gov.ae/wp-content/uploads/2026/01/Federal-Decree-Law-No.-47-of-2022-and-its-amendments-en-v13.1.26.pdf)

[Todas as notícias](https://businessventures.com/pt/noticias)
