As empresas que fazem pesquisa nos Emirados Árabes Unidos já podem reduzir o imposto corporativo em até AED 2 milhões por período fiscal. Desde 7 de outubro de 2026 os pedidos de pré-aprovação estão abertos em todo o país no TAWWER, a plataforma do Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento dos Emirados, para períodos fiscais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026.
Em resumo:
- O crédito é de 15%, 35% ou 50% do gasto qualificado em P&D, por faixas até AED 5 milhões, conforme também o número de profissionais de P&D.
- Cada projeto precisa de pelo menos AED 500.000 de gasto qualificado no período e da pré-aprovação do Conselho.
- Para períodos encerrados até 31 de dezembro de 2026, o pedido deve ser feito em até 40 dias úteis após o fim do período.
Como o crédito é calculado
As alíquotas são fixadas pela Decisão Ministerial nº 24 de 2026, emitida em 18 de março de 2026 (art. 2). Cada faixa de gasto tem sua alíquota e seu número mínimo médio de profissionais de P&D:
- Primeiro milhão de AED: 15%, com pelo menos 2 profissionais de P&D.
- De AED 1 milhão a AED 2 milhões: 35%, com pelo menos 6 profissionais de P&D.
- De AED 2 milhões a AED 5 milhões: 50%, com pelo menos 14 profissionais de P&D.
Para aplicar uma alíquota, os dois limites precisam ser cumpridos; caso contrário, a alíquota cai para a faixa mais alta em que ambos são atendidos (art. 2.7). Os custos de pessoal contam com um acréscimo de 30% para despesas gerais (art. 8.3): AED 1.000.000 em salários de P&D viram AED 1.300.000 de gasto qualificado. Também contam os materiais de consumo, a P&D subcontratada a uma pessoa sediada nos EAU e a parcela a valor de mercado de um acordo de contribuição de custos.
A atividade deve ser realizada nos EAU e ser nova, criativa, incerta, sistemática e transferível ou reprodutível, segundo os critérios do Manual de Frascati da OCDE (art. 3). Ficam excluídas as pesquisas em ciências sociais, humanidades e artes.
Quem pode pedir
Pela Decisão do Gabinete nº 215 de 2025, qualifica-se a pessoa jurídica constituída nos EAU, inclusive em zona franca, sujeita ao imposto corporativo ou ao imposto complementar mínimo, ou a empresa estrangeira que faz P&D por meio de um estabelecimento permanente no país (art. 1). Uma pessoa qualificada de zona franca precisa pagar a alíquota de 9% sobre a renda da P&D ou estar sujeita ao imposto complementar (art. 3.2). Ficam excluídas as entidades que optaram pelo regime de pequenas empresas (art. 4).
- Uso. O crédito reduz o imposto corporativo e o imposto complementar e não é reembolsável (Decisão Ministerial, art. 2.2).
- Saldo. A parte não utilizada passa para os períodos seguintes, desde que os mesmos sócios mantenham pelo menos 50% ou que, após uma mudança de controle, a empresa continue na mesma atividade (art. 5).
- Grupos. O crédito pode ser transferido para uma empresa com pelo menos 75% de controle comum (art. 6); em um grupo fiscal, o pessoal e o gasto de todos os membros são somados para os limites (art. 2.3).
Três casos calculados
Cálculo nosso, com as faixas do artigo 2, para empresas que cumprem os limites de pessoal:
- Gasto de AED 800.000, 3 profissionais de P&D: 15% de 800.000 = crédito de AED 120.000.
- AED 1.800.000, 8 profissionais: 150.000 + 35% de 800.000 (280.000) = AED 430.000, 23,9% do gasto.
- AED 5.000.000, 15 profissionais: 150.000 + 350.000 + 50% de 3.000.000 (1.500.000) = AED 2.000.000, 40% do gasto.
O imposto corporativo é de 0% sobre a renda tributável até AED 375.000 e de 9% acima disso (Decisão do Gabinete nº 116 de 2022). Para absorver um crédito de AED 120.000 em um único ano, a empresa precisa de renda tributável de pelo menos AED 1.708.334; para AED 2 milhões, de pelo menos AED 22.597.223. O que não for absorvido passa para os anos seguintes.
Os prazos em ordem
- 7 de outubro de 2026: o TAWWER abriu os pedidos de pré-aprovação em todo o país.
- Períodos encerrados até 31 de dezembro de 2026: pedido em até 40 dias úteis após o fim do período.
- Períodos encerrados depois de 31 de dezembro de 2026: pedido até o último dia do período.
- Pedidos de informação: resposta em até 20 dias úteis.
- Seis meses após o fim do período: confirmação no TAWWER do gasto e do pessoal efetivos; sem ela, a pré-aprovação deixa de valer para aquele período.
- Nove meses após o fim do período: o crédito é pedido na declaração do imposto corporativo (Decreto-Lei Federal nº 47 de 2022, art. 53).
Para uma empresa cujo período fiscal é o ano civil de 2026, a confirmação do gasto vence em 30 de junho de 2027 e a declaração em 30 de setembro de 2027. A documentação técnica deve ser guardada por sete anos (Decisão Ministerial, art. 12).
Imposto corporativo, dividendos e encargos trabalhistas dos EAU, comparados com outros 21 países, estão na página dos Emirados Árabes Unidos.
Fontes
- TAWWER, plataforma oficial do crédito fiscal de P&D dos EAU (Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento dos Emirados): lançamento nacional em 7 de outubro de 2026, prazos de pedido e de confirmação, lida em 17 de novembro de 2026
- Decisão Ministerial nº 24 de 2026 sobre o crédito fiscal de P&D (Ministério das Finanças), arts. 2, 3, 5, 6, 8, 12 e 17
- Decisão do Gabinete nº 215 de 2025 sobre o crédito fiscal de P&D (Ministério das Finanças), arts. 1, 3, 4, 5 e 13
- Decisão do Gabinete nº 116 de 2022 sobre a renda tributável sujeita às alíquotas de 0% e 9% (Ministério das Finanças)
- Decreto-Lei Federal nº 47 de 2022 sobre a tributação de sociedades e empresas, texto consolidado (Ministério das Finanças), art. 53