A partir de 1º de dezembro de 2026, as start-ups suíças podem permitir que funcionários-chave com participação na empresa distribuam a jornada em uma janela de até 17 horas em vez de 14, e reduzir o descanso diário para 9 horas. O Conselho Federal aprovou a mudança em 28 de outubro de 2026, com um novo artigo 32c da Portaria 2 da Lei do Trabalho, negociado com os parceiros sociais.
Em resumo:
- O trabalho diurno e vespertino pode caber em uma janela de 17 horas, com pausas e horas extras incluídas, em vez das 14 gerais.
- O descanso diário pode cair para 9 horas, desde que a média de quatro semanas seja de 11 horas.
- São permitidos até 6 domingos e 10 noites por ano sem autorização oficial, quando o projeto exige de forma indispensável.
A regra aplica uma iniciativa parlamentar apresentada em 2016: equipes que trabalham com parceiros em outros fusos horários, ou que correm para o lançamento de um produto, podem organizar o dia em função do projeto. Segundo o Conselho Federal, a proposta teve o apoio de uma ampla maioria na consulta, incluindo os cantões e as quatro organizações nacionais de empregadores e trabalhadores.
Quais empresas contam como start-ups
O texto da portaria fixa quatro condições. A empresa deve ser uma sociedade anônima (Aktiengesellschaft, AG) que:
- seja movida a tecnologia, esteja em fase de desenvolvimento e tenha um modelo de negócio escalável;
- tenha sido fundada há no máximo cinco anos, ou há no máximo dez anos se ainda não gerou fluxo de caixa operacional positivo;
- desenvolva produtos ou serviços inovadores e intensivos em conhecimento;
- passe em geral por várias rodadas de financiamento, cobertas sobretudo por capital de risco.
Quais funcionários
As regras especiais valem para funcionários adultos que cumpram as quatro condições a seguir:
- têm competências específicas indispensáveis para a empresa ou para o projeto;
- trabalham com grande autonomia e definem eles mesmos a maior parte do horário;
- participam da empresa por meio de um plano de participação documentado, adequado à maturidade e à fase de financiamento da empresa;
- trabalham em projetos com prazo e data-limite, seja em cooperação internacional com pessoas em horários diferentes, seja em fases decisivas para a continuidade da empresa ou para o lançamento de um produto ou serviço.
Regras gerais e regras para start-ups, lado a lado
- Janela do trabalho diurno e vespertino: 14 horas pelo artigo 10 da Lei do Trabalho; 17 horas nas start-ups.
- Descanso diário: normalmente 11 horas; nas start-ups pelo menos 9, com média de 11 em quatro semanas. Quem usa essa opção perde a possibilidade geral de reduzir o descanso para 8 horas uma vez por semana.
- Domingos e noites: 6 domingos e 10 noites por ano sem autorização oficial. A compensação habitual continua valendo: o trabalho temporário aos domingos é pago com adicional de 50%, ou seja, 150% do salário, mais folga compensatória.
- Registro de horas: a jornada diária continua tendo de ser registrada; não se aplica a dispensa de registro prevista no artigo 73a da Portaria 1.
O relatório explicativo do Departamento Federal de Economia, Formação e Pesquisa esclarece que as 17 horas são uma janela, não tempo de trabalho: o máximo de horas é calculado descontando as pausas obrigatórias.
Um dia de trabalho com Singapura e San Francisco
Um exemplo calculado no horário de inverno. A gerente de produto de uma start-up de Zurique entra em uma chamada com um parceiro em Singapura às 07:00 (14:00 em Singapura) e fecha o dia com um cliente em San Francisco às 23:00 (14:00 na Califórnia).
- Janela do dia: das 07:00 às 23:00, ou seja, 16 horas. Pela regra geral de 14 horas essa jornada não é possível; pelo artigo 32c, é.
- Descanso: com pelo menos 9 horas de descanso, o dia seguinte pode começar às 08:00 em vez das 10:00 que 11 horas de descanso imporiam.
- Equilíbrio: em quatro semanas, o descanso entre jornadas precisa ter média de 11 horas, então as noites curtas são compensadas por outras mais longas.
O que o empregador deve manter à disposição
- O plano de participação, o livro de ações, os acordos individuais e a lista dos funcionários que se beneficiam do plano, à disposição dos órgãos de fiscalização e supervisão.
- Medidas de proteção da saúde, em especial contra os riscos psicossociais, definidas com a participação dos funcionários ou de seus representantes.
Quantas empresas são atingidas
A Suíça não tem uma definição legal federal de start-up, por isso o Conselho Federal dá uma estimativa máxima com base no Escritório Federal de Estatística. Em 2023 havia 18.912 sociedades anônimas fundadas havia no máximo cinco anos e 31.661 fundadas havia no máximo dez; com mais de um funcionário, 8.473 e 14.370. Supondo que 20% ofereçam um plano de participação, o relatório chega a até 1.695 e 2.874 empresas.
As datas em ordem
- De 7 de janeiro a 14 de abril de 2026: consulta pública sobre o projeto.
- 28 de outubro de 2026: aprovação pelo Conselho Federal.
- 1º de dezembro de 2026: entrada em vigor.
Impostos, encargos sociais e abertura de empresas na Suíça, comparados com outros 21 países, estão na página da Suíça; o comparador para transferir sua empresa coloca os números lado a lado.
Fontes
- Secretaria de Estado da Economia (SECO), comunicado de 28 de outubro de 2026: «Bundesrat gewährt Start-ups Flexibilität bei der Arbeitszeitorganisation»
- Portaria 2 da Lei do Trabalho (ArGV 2), alteração: art. 32c, funcionários com participação em start-ups
- Relatório explicativo sobre o art. 32c ArGV 2 (Departamento Federal de Economia, Formação e Pesquisa), outubro de 2026, lido em 17 de novembro de 2026