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# Alojamento local em Portugal: 112.126 unidades e as contas do negócio

O registro português de hospedagem de curta duração soma 112.126 unidades, mas os pernoites caíram 1,0% no terceiro trimestre enquanto os hotéis cresciam. Regras, impostos e números para operar como negócio.

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Por [Emilio Marruso](https://businessventures.com/pt/autor/emilio-marruso) · 18 de novembro de 2026

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O registro português de alojamento local, a hospedagem de curta duração regulamentada operada por pessoas físicas e empresas, reúne 112.126 estabelecimentos no conjunto de dados abertos que o Turismo de Portugal atualizou em 15 de novembro de 2026. O mercado deixou de crescer: no terceiro trimestre de 2026 os pernoites em alojamento local caíram 1,0% em relação ao ano anterior, enquanto os da hotelaria subiram 2,2%, segundo o [Instituto Nacional de Estatística (INE) de Portugal](https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=771154067&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt). Para quem opera como negócio de hospedagem, a margem hoje vem das regras, do serviço e dos custos, não de uma maré em alta.

**Em resumo:**

- O alojamento local faturou em média € 112,3 por quarto ocupado e € 62,4 por quarto disponível no terceiro trimestre de 2026: ocupação de 55,6%, pelo nosso cálculo.

- O registro é uma comunicação prévia à prefeitura pelo balcão único on-line; a câmara municipal tem 60 dias para se opor, 90 em áreas de contenção.

- A hospedagem paga 6% de IVA; um apartamento é tributado sobre 35% da receita no regime simplificado, 50% em áreas de contenção.

## O mercado: muita oferta, demanda estável

O [registro do Turismo de Portugal](https://dadosabertos.turismodeportugal.pt/datasets/turismoportugal::estabelecimentos-de-alojamento-local), publicado também no [portal nacional de dados abertos](https://dados.gov.pt/pt/datasets/estabelecimentos-de-alojamento-local-1/), divide as 112.126 unidades em 66.410 apartamentos (59,2%, pelo nosso cálculo), 36.283 moradias, 6.120 estabelecimentos de hospedagem, 714 hostels e 2.599 quartos na casa do titular. O distrito de Faro, o Algarve, concentra 44.887, ou 40,0%. Os municípios com mais unidades são Lisboa (11.855), Albufeira (10.460) e Porto (9.966).

A demanda turística como um todo ainda cresce. O INE contou 29,2 milhões de pernoites em hospedagem turística no terceiro trimestre de 2026 (+1,9%) e € 2,9 bilhões de receita total (+5,1%); os mercados externos somaram 67,7% dos pernoites. O alojamento local respondeu por 14,7%, ou 4,29 milhões, e por 9,55 milhões nos nove primeiros meses do ano (−1,2%). A pesquisa do INE conta só as unidades de alojamento local com dez camas ou mais.

Os preços se mantiveram: a diária média do alojamento local foi de € 112,3 (−0,1%) e a receita por quarto disponível, de € 62,4 (−1,4%). Os hotéis faturaram € 162,9 por quarto ocupado.

## Os números: um apartamento operado como negócio

Cálculo nosso, com regras oficiais. Hipóteses: uma pessoa física opera um apartamento fora de qualquer área de contenção, no regime simplificado de rendimentos empresariais (categoria B), com € 20.000 por ano de receita de hospedagem sem IVA, sem salário ou aposentadoria e sem outra atividade encerrada nos últimos cinco anos.

- **IVA:** o artigo 18 do [Código do IVA](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva18.aspx) fixa a alíquota reduzida de 6% para a Lista I, cuja verba 2.17 abrange a hospedagem em estabelecimentos do tipo hoteleiro ou similares, «incluindo alojamento local», como afirma a Autoridade Tributária na [informação vinculativa 29462](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/Documents/PIV_29462.pdf). Sobre € 20.000: **€ 1.200** cobrados dos hóspedes. A taxa de limpeza faturada junto com a estadia segue a mesma alíquota, segundo a mesma informação.

- **Renda tributável:** o artigo 31 do [Código do IRS](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs31.aspx) aplica coeficiente de 0,35 ao alojamento local em apartamentos e moradias: **€ 7.000**. O coeficiente cai 50% no primeiro ano de atividade e 25% no segundo: € 3.500 e depois € 5.250.

- **Área de contenção:** numa área que o município tenha declarado de contenção, o coeficiente é 0,50 e a redução de início não se aplica a ele: **€ 10.000** tributáveis desde o primeiro ano.

- **Hospedagem em vez de apartamento:** um estabelecimento de hospedagem entra no coeficiente de 0,15 dos serviços hoteleiros e similares: € 3.000.

- **Teste de despesas:** com o coeficiente de 0,35, 15% da receita (€ 3.000) precisam ser cobertos por despesas documentadas, ou a diferença é somada à renda tributável; na soma entra a dedução de 8,54 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) do [artigo 25](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs25.aspx), que dá € 4.587,09 com o [IAS de 2026, de € 537,13](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/12/25001/0000200002.pdf). Neste caso, nada é somado.

- **Segurança Social:** o [guia da Segurança Social para trabalhadores independentes](https://sisscontent.seg-social.pt/documents/10152/14965/1009+Trabalhador+independente+-+novo+regime/87b6e00c-523d-4718-8a88-942ea804c18a) exclui do regime quem tem rendimentos da categoria B apenas de alojamento local em apartamento ou moradia. Um estabelecimento de hospedagem entra no regime: contribui com 21,4% sobre 20% da receita, ou € 856 por ano sobre € 20.000, a partir do 12º mês após o início da atividade.

- **Seguro:** é obrigatório um seguro de responsabilidade civil com capital mínimo de **€ 75.000 por sinistro** (artigo 13-A do Decreto-Lei 128/2014).

## Como se faz

- **Início fiscal.** Declarar o início de atividade à Autoridade Tributária com o código de atividade 55201 ou 55204.

- **Comunicação prévia.** Pelos artigos 5 e 6 do Decreto-Lei 128/2014, republicado pelo [Decreto-Lei 76/2024](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Decreto_Lei_76_2024.pdf), o registro é uma «comunicação prévia com prazo» ao presidente da câmara municipal, feita apenas pelo Balcão Único Eletrónico do [ePortugal](https://eportugal.gov.pt/). Deve trazer a autorização de utilização do imóvel, o número fiscal do titular, a capacidade, a data de abertura, um contato de emergência e um termo de que o imóvel é idôneo para hospedagem; para um hostel em prédio com apartamentos residenciais, a autorização do condomínio.

- **O prazo da prefeitura.** O presidente da câmara pode se opor em 60 dias, ou 90 em áreas de contenção, por instrução incorreta, restrições municipais, autorização de utilização inadequada ou descumprimento da lei. Sem oposição, o número atribuído pelo balcão vira o número de registro e o único título válido de abertura; o processo segue automaticamente para o Turismo de Portugal.

- **Vistoria.** O município faz uma vistoria em até 60 dias após a comunicação, ou 90 em áreas de contenção.

- **Equipamento mínimo.** Unidades de até dez hóspedes precisam de extintor e manta antifogo, kit de primeiros socorros e o número de emergência 112 à vista; as maiores seguem o regulamento completo de segurança contra incêndio (artigo 13). O livro de reclamações e o seguro acima completam a lista.

## O que pode dar errado

- **Regras locais.** O Decreto-Lei 76/2024 dá aos municípios o poder de regulamentar o alojamento local no seu território; os que têm mais de 1.000 unidades registradas precisam decidir se o exercem. As áreas de contenção elevam a base tributável e o prazo de resposta da prefeitura.

- **O prédio.** O condomínio pode proibir novas unidades de alojamento local com maioria de dois terços da permilagem do prédio; a proibição vale só para os registros pedidos depois da deliberação.

- **Cancelamento.** A falta de seguro válido é motivo de cancelamento do registro, e o cancelamento obriga a fechar na hora.

- **Concentração.** O Algarve ficou com 29,6% de todos os pernoites do terceiro trimestre de 2026, e a receita por quarto disponível caiu 3,8% na Grande Lisboa, a única região em queda, segundo o INE.

- **Concorrência dos hotéis.** Os hotéis de cinco estrelas aumentaram os pernoites em 6,3% no trimestre, enquanto o alojamento local recuava.

Um custo desapareceu: o [Decreto-Lei 57/2024](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Decreto_Lei_57_2024.pdf) revogou a contribuição extraordinária sobre o alojamento local, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023.

## Portugal e Espanha comparados

Na Espanha, o artigo 91 da [Lei 37/1992 do IVA](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1992-28740) coloca os serviços de hotelaria, incluídos os apartamentos turísticos mobiliados, na alíquota reduzida de 10%. Um hóspede em Portugal paga 6%: numa diária de € 100, € 106 contra € 110.

Os números fiscais e de contribuições de Portugal podem ser comparados com os dos outros 21 países no nosso [comparador para transferir sua empresa](https://businessventures.com/pt/transferir-sua-empresa), na [página de Portugal](https://businessventures.com/pt/paises/portugal) e no guia para [empreender no exterior](https://businessventures.com/pt/empreender-no-exterior).

## Fontes

- [INE Portugal, Atividade turística, 3º trimestre de 2026, destaque de 17 de novembro de 2026](https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=771154067&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt)

- [INE Portugal, mesmo destaque, PDF completo, quadros 1 e 2](https://www.ine.pt/ngt_server/attachfileu.jsp?look_parentBoui=829301681&att_display=n&att_download=y)

- [Turismo de Portugal, dados abertos, estabelecimentos de alojamento local (atualizado em 15 de novembro de 2026)](https://dadosabertos.turismodeportugal.pt/datasets/turismoportugal::estabelecimentos-de-alojamento-local)

- [dados.gov.pt, conjunto de dados de estabelecimentos de alojamento local](https://dados.gov.pt/pt/datasets/estabelecimentos-de-alojamento-local-1/)

- [Decreto-Lei 76/2024, com o Decreto-Lei 128/2014 republicado (Portal das Finanças)](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Decreto_Lei_76_2024.pdf)

- [Decreto-Lei 57/2024, revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/diplomas_legislativos/Documents/Decreto_Lei_57_2024.pdf)

- [Código do IRS, artigo 31](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs31.aspx)

- [Código do IRS, artigo 25](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/Pages/irs25.aspx)

- [Portaria 480-A/2025/1, valor do IAS para 2026 (Diário da República)](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2025/12/25001/0000200002.pdf)

- [Código do IVA, artigo 18](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva18.aspx)

- [Autoridade Tributária, informação vinculativa 29462 sobre o IVA do alojamento local](https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/despesa/civa/Documents/PIV_29462.pdf)

- [Instituto da Segurança Social, guia prático dos trabalhadores independentes](https://sisscontent.seg-social.pt/documents/10152/14965/1009+Trabalhador+independente+-+novo+regime/87b6e00c-523d-4718-8a88-942ea804c18a)

- [Espanha, Lei 37/1992 do IVA, artigo 91 (BOE)](https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1992-28740)

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