O Ministério das Empresas e do Made in Italy (MIMIT) vai receber a partir das 12h de 30 de novembro de 2026 os pedidos para 300 milhões de euros de apoio a investimentos na cadeia automotiva. O decreto diretorial de 11 de novembro de 2026 abre os «Mini Contratos de Desenvolvimento» (Mini Contratti di sviluppo) para programas de investimento de 5 milhões a menos de 20 milhões de euros, com subvenções e financiamentos subsidiados de até 75% das despesas elegíveis.
Em resumo:
- Orçamento: 300 milhões de euros; pedidos por ordem de chegada a partir de 30 de novembro de 2026, às 12h.
- Porte do programa: despesas elegíveis de pelo menos 5 milhões de euros e abaixo de 20 milhões; apoio de até 75%, dentro dos limites europeus de auxílios de Estado.
- Reservas: 60% para PMEs, 40% para fábricas em oito regiões do sul; empresas com sede no exterior podem pedir.
O que dizem os decretos
As regras estão no decreto ministerial de 11 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial nº 230 de 3 de outubro de 2026. Podem pedir empresas do setor automotivo de qualquer porte, para programas na Itália que desenvolvam, projetem, testem ou produzam novos veículos e sistemas de propulsão de baixas emissões, peças e tecnologias para a mobilidade sustentável, conectada e autônoma, ou que convertam fábricas para tecnologias intensivas em pesquisa.
- Porte: despesas elegíveis de pelo menos 5 milhões de euros e abaixo de 20 milhões. Programas conjuntos aceitam até cinco empresas, cada uma com pelo menos 1,5 milhão de despesas.
- Complementos: treinamento de pessoal até 10% do investimento produtivo, além de projetos de pesquisa industrial e desenvolvimento experimental, desde que o investimento continue sendo o componente principal.
- Apoio: combinação de subvenção a fundo perdido e financiamento subsidiado, até 75% nominais das despesas elegíveis, dentro dos limites do regulamento europeu de isenção por categoria e dos auxílios regionais. O financiamento dura até 10 anos mais até 3 de carência, a 20% da taxa de referência da UE; financiamentos de programas abaixo de 10 milhões não exigem garantia.
- Empresas estrangeiras: empresas não residentes podem pedir se estiverem constituídas e registradas no seu país; precisam estar registradas e ativas no registro de empresas italiano ao pedir o primeiro pagamento.
- Prazos: os projetos devem começar depois do pedido e terminar em 36 meses a partir da concessão, prorrogáveis por 12 meses. A concessão é decidida em até 120 dias após o pedido.
Nosso cálculo: como os 300 milhões são divididos
- PMEs: 180 milhões de euros (60%), dos quais 45 milhões para micro e pequenas empresas.
- Abruzzo, Molise, Campânia, Basilicata, Calábria, Apúlia, Sicília e Sardenha: 120 milhões (40%).
- Empresas com rating de legalidade e empresas com certificação de igualdade de gênero: 30 milhões cada (10%).
As reservas valem por seis meses a partir da abertura, até 30 de maio de 2027. Um programa de 8 milhões de euros pode receber no máximo 6 milhões de apoio (75%) e, nas áreas assistidas pelos auxílios regionais, a empresa deve aportar pelo menos 2 milhões (25%) com recursos próprios ou crédito bancário sem apoio público.
As datas em ordem
- 11 de agosto de 2026: assinatura do decreto ministerial.
- 3 de outubro de 2026: publicação no Diário Oficial nº 230.
- 11 de novembro de 2026: decreto diretorial sobre como fazer o pedido, publicado pelo MIMIT em 13 de novembro.
- 30 de novembro de 2026, 12h: abertura dos pedidos online, assinados digitalmente pelo representante legal da empresa.
Os números fiscais e societários da Itália estão resumidos na página da Itália.
Fontes
- Decreto diretorial de 11 de novembro de 2026, Mini Contratos de Desenvolvimento para a cadeia automotiva, prazos dos pedidos (MIMIT)
- Decreto diretorial de 11 de novembro de 2026, texto integral (MIMIT, PDF)
- Decreto ministerial de 11 de agosto de 2026, Mini Contratos de Desenvolvimento para a cadeia automotiva (MIMIT)
- Decreto ministerial de 11 de agosto de 2026, texto integral (MIMIT, PDF)