Pessoas físicas e empresas que venderem ativos na Irlanda a partir de 7 de outubro de 2026 vão pagar o imposto sobre ganhos de capital (CGT) à alíquota de 31%, em vez de 33%, quando o Finance (No. 2) Bill 2026 for aprovado. O corte foi anunciado no orçamento de 2027. A seção 37 do projeto, hoje na fase de comissão (Committee Stage) do Dáil Éireann, substitui "33 per cent" por "31 per cent" na seção 28(3) da Taxes Consolidation Act 1997.

Em resumo:

  • Alíquota geral do CGT: 31% nas vendas a partir de 7 de outubro de 2026, quando a lei for aprovada, contra 33% até 6 de outubro.
  • A Entrepreneur Relief continua em 10% sobre os ganhos empresariais que se qualificam, com limite vitalício de € 1,5 milhão para ganhos a partir de 1º de janeiro de 2026.
  • Um fundador com ganho qualificado de € 2 milhões pagaria € 305.000 em vez de € 315.000.

Por que importa para quem tem empresa

A alíquota vale para a venda de ações, de um negócio ou de outros ativos tributáveis, por isso atinge toda saída: o fundador que vende a empresa, o investidor que vende sua participação em uma startup, o empresário individual que vende ativos da atividade. A parte do ganho de um fundador que passa do limite da Entrepreneur Relief é tributada à alíquota geral, então o corte de dois pontos reduziria o imposto nas saídas maiores. Os ganhos com terrenos para incorporação continuam em 33%, segundo o documento de mudanças tributárias do orçamento de 2027 do Department of Finance, que calcula o custo anual cheio do corte em € 186 milhões.

O que dizem as regras

O guia dos Revenue Commissioners para calcular o CGT já aplica a nova alíquota: "The rate of CGT is 31% for most gains", com 33% indicado para as vendas de 6 de dezembro de 2021 a 6 de outubro de 2026. Pessoas físicas mantêm uma isenção pessoal de € 1.270 por ano.

Pela Revised Entrepreneur Relief, os ganhos com ativos empresariais são tributados a 10% até um limite vitalício de € 1.000.000 para ganhos de 2016 a 2025 e de € 1.500.000 para ganhos a partir de 1º de janeiro de 2026. As principais condições:

  • os ativos foram mantidos por três anos contínuos dentro dos cinco anteriores à venda;
  • no caso de ações, o vendedor teve pelo menos 5% das ações ordinárias de uma empresa operacional ou da holding de um grupo qualificado por três anos;
  • o vendedor dedicou pelo menos 50% do seu tempo à empresa em função de gestão ou técnica por três anos contínuos dentro dos últimos cinco.

A seção 31 do mesmo projeto prorrogaria por quatro anos, até 31 de dezembro de 2030, o benefício para startups da seção 486C. Ele isenta as empresas novas do imposto de renda corporativo sobre o lucro operacional nos primeiros cinco anos de atividade, integralmente quando o imposto devido é inferior a € 40.000 e com redução parcial até € 60.000.

Nosso cálculo: o CGT em três casos

Vendedores pessoas físicas, uma única venda, sem uso anterior da Entrepreneur Relief, valores antes da isenção anual de € 1.270. Os valores a 31% valem quando a lei for aprovada.

  • Investidor que vende ações, ganho de € 100.000, sem Entrepreneur Relief: € 33.000 a 33%, € 31.000 a 31%. Economia: € 2.000.
  • Fundador, ganho qualificado de € 2.000.000: € 150.000 a 10% sobre o primeiro € 1,5 milhão, mais € 165.000 a 33% ou € 155.000 a 31% sobre os € 500.000 restantes. Total de € 315.000 a 33% e € 305.000 a 31%: alíquota efetiva de 15,25% em vez de 15,75%.
  • Fundador, ganho qualificado de € 10.000.000: € 150.000 sobre o primeiro € 1,5 milhão mais € 2.635.000 a 31% sobre € 8,5 milhões, total de € 2.785.000 contra € 2.955.000 na alíquota anterior. Economia: € 170.000; alíquota efetiva de 27,85% em vez de 29,55%.

As datas em ordem

  • 1º de janeiro de 2026: o limite vitalício da Entrepreneur Relief sobe para € 1,5 milhão.
  • 6 de outubro de 2026: o orçamento de 2027 é apresentado ao Oireachtas.
  • 7 de outubro de 2026: data de início da alíquota de 31% fixada pelo projeto.
  • 19 de outubro de 2026: o Finance (No. 2) Bill 2026 é apresentado no Dáil; em 18 de novembro está na fase de comissão.
  • 31 de dezembro de 2030: novo prazo do benefício para startups da seção 486C.

Os principais números fiscais da Irlanda estão resumidos na página da Irlanda.

Fontes