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# Alemanha dobra para 3,6% os juros fiscais a partir de janeiro de 2027

O Bundestag aprovou em 12 de novembro a Lei Tributária Anual 2026: os juros sobre pagamentos complementares e restituições de impostos sobem de 0,15% para 0,3% ao mês a partir de 1º de janeiro de 2027.

Por [Emilio Marruso](https://businessventures.com/pt/autor/emilio-marruso) · 22 de novembro de 2026

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Os contribuintes alemães vão pagar 0,3% ao mês, ou 3,6% ao ano, sobre pagamentos complementares de impostos a partir de 1º de janeiro de 2027, o dobro dos 0,15% ao mês (1,8% ao ano) cobrados desde 2019. O [Bundestag aprovou a Lei Tributária Anual 2026 (Jahressteuergesetz 2026) em 12 de novembro de 2026](https://www.bundestag.de/dokumente/textarchiv/2026/kw46-de-a-1232588), na versão alterada na véspera pela sua Comissão de Finanças; ainda falta o consentimento do Bundesrat, a câmara dos estados federados.

Para as empresas a mudança vale nos dois sentidos: a mesma taxa se aplica aos juros que o fisco paga sobre as restituições. A lei também eleva para 100.000 euros o limite abaixo do qual as empresas alemãs podem pagar royalties a titulares estrangeiros sem retenção e sem certificado prévio de isenção, e acaba com a dedução de despesas pagas em dinheiro acima do limite europeu de 10.000 euros.

**Em resumo:**

- Juros sobre pagamentos complementares e restituições: 0,15% ao mês até 31 de dezembro de 2026, **0,3% ao mês a partir de 1º de janeiro de 2027**.

- Royalties pagos ao exterior: o limite para não reter sem pedido prévio sobe de 10.000 para **100.000 euros** por ano e por beneficiário estrangeiro, para pagamentos após 31 de dezembro de 2026.

- Pagamentos em dinheiro acima de **10.000 euros** que violem o limite europeu deixam de ser dedutíveis a partir de 10 de julho de 2027.

## O que o Bundestag aprovou

O novo parágrafo 1a do artigo 238 do Código Tributário fixa a taxa mensal dos juros do artigo 233a, que cobre pagamentos complementares e restituições após um lançamento: 0,5% até 31 de dezembro de 2018, 0,15% de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2026 e 0,3% a partir de 1º de janeiro de 2027. O projeto do governo ([documento 21/8283 do Bundestag](https://dserver.bundestag.de/btd/21/082/2108283.pdf)) vincula o aumento à forte alta, desde 1º de janeiro de 2022, da taxa básica fixada pelo artigo 247 do Código Civil; a taxa se aplica a cada mês completo. Os juros começam a correr, em regra, 15 meses após o fim do ano civil em que o imposto surgiu.

Segundo o [serviço de notícias parlamentares do Bundestag](https://www.bundestag.de/presse/hib/kurzmeldungen-1232894), a Comissão de Finanças retirou o corte previsto, de 48 para 24 meses, do prazo após o qual um local de trabalho temporário passa a contar como primeiro local de trabalho. Esse corte teria encerrado as diárias de viagem após dois anos, e não quatro, para o pessoal de obras longas de construção e infraestrutura.

## Três mudanças para as empresas

- **Juros de 3,6% ao ano.** Valem para pagamentos complementares e para restituições. Uma empresa que espera restituição ganha; uma que terá de pagar mais após um lançamento paga o dobro por mês de atraso.

- **Royalties a titulares estrangeiros.** Pelo artigo 50c, parágrafo 2, da Lei do Imposto de Renda, quem paga na [Alemanha](https://businessventures.com/pt/paises/alemanha) pode deixar de reter os 15% sobre royalties quando um tratado contra a dupla tributação não dá à Alemanha o direito de tributar, desde que os pagamentos a um mesmo beneficiário fiquem abaixo de um limite no ano civil. A lei eleva esse limite de 10.000 para 100.000 euros para rendimentos recebidos após 31 de dezembro de 2026. A exposição de motivos afirma que a mudança reforça a competitividade das empresas alemãs que usam direitos estrangeiros.

- **Pagamentos em dinheiro.** A comissão incluiu um novo item 14 no artigo 4, parágrafo 5, da Lei do Imposto de Renda: não são dedutíveis as despesas pagas em violação do artigo 80, parágrafo 1, do Regulamento (UE) 2024/1624, que limita os pagamentos em dinheiro a 10.000 euros. O [relatório da comissão (documento 21/9139)](https://dserver.bundestag.de/btd/21/091/2109139.pdf) informa que o limite europeu vale a partir de 10 de julho de 2027 e a regra fiscal, para pagamentos em dinheiro feitos após 9 de julho de 2027.

## Nosso cálculo: quanto a nova taxa custa ou rende

Premissas: juros por meses completos sobre o valor devido, sem outros ajustes. Para um imposto de 2025, os juros começam em 1º de abril de 2027, então todo o período fica sob a nova taxa.

- **Pagamento complementar de 40.000 euros, 12 meses:** 1.440 euros de juros a 0,3% ao mês, contra 720 euros com a taxa de 2019-2026.

- **Pagamento complementar de 250.000 euros, 9 meses:** 6.750 euros, contra 3.375 euros com a taxa anterior.

- **Restituição de 150.000 euros, 6 meses:** a empresa recebe 2.700 euros, contra 1.350 euros com a taxa anterior.

- **Royalties de 90.000 euros por ano a um único licenciante estrangeiro** coberto por tratado: com o limite de 10.000 euros, quem pagava precisava de um certificado de isenção antes de pagar sem retenção; a partir de 2027 o valor fica abaixo de 100.000 euros e você pode aplicar o tratado diretamente. A exposição de motivos fixa o imposto máximo em risco em 15.000 euros por ano para cada relação entre pagador e beneficiário (100.000 euros a 15%).

A taxa anual, degrau por degrau: 6% até 2018, 1,8% a partir de 2019, 3,6% a partir de 2027.

## As datas em ordem

- **30 de setembro de 2026:** o projeto do governo é publicado como documento 21/8283 do Bundestag.

- **2 de novembro de 2026:** audiência pública da Comissão de Finanças.

- **11 de novembro de 2026:** a Comissão de Finanças aprova o projeto alterado.

- **12 de novembro de 2026:** o Bundestag aprova a lei, que agora precisa do consentimento do Bundesrat, a câmara dos estados federados. A [Comissão de Finanças do Bundesrat tem a lei na pauta de 3 de dezembro de 2026](https://www.bundesrat.de/SharedDocs/auschuesse-termine/fz/termine-to/2026-12-03.html); a próxima sessão plenária do Bundesrat é em 18 de dezembro de 2026.

- **1º de janeiro de 2027:** juros de 0,3% ao mês; limite de 100.000 euros para royalties.

- **10 de julho de 2027:** passa a valer o teto europeu de 10.000 euros em dinheiro; pagamentos acima dele deixam de ser dedutíveis.

Os principais números fiscais da Alemanha podem ser comparados com os dos outros 21 países no nosso [comparador para transferir sua empresa](https://businessventures.com/pt/transferir-sua-empresa) e na [página da Alemanha](https://businessventures.com/pt/paises/alemanha).

## Fontes

- [Bundestag alemão, arquivo de textos: o Bundestag aprova a Lei Tributária Anual 2026 (12 de novembro de 2026), lido em 19 de novembro de 2026](https://www.bundestag.de/dokumente/textarchiv/2026/kw46-de-a-1232588)

- [Bundestag alemão, hib 928/2026: a Comissão de Finanças aprova a Lei Tributária Anual (11 de novembro de 2026)](https://www.bundestag.de/presse/hib/kurzmeldungen-1232894)

- [Documento 21/9139 do Bundestag, recomendação e relatório da Comissão de Finanças sobre a Lei Tributária Anual 2026](https://dserver.bundestag.de/btd/21/091/2109139.pdf)

- [Documento 21/8283 do Bundestag, projeto do governo de Lei Tributária Anual 2026, com exposição de motivos](https://dserver.bundestag.de/btd/21/082/2108283.pdf)

## País e ferramentas

- [Alemanha: ficha do país](https://businessventures.com/pt/paises/alemanha)

- [Mais notícias de negócios: Alemanha](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/alemanha)

- [Transferir sua empresa](https://businessventures.com/pt/transferir-sua-empresa)

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