As empresas francesas podem pagar até € 1.000 por funcionário para os gastos de ir ao trabalho de carro em 2026 sem contribuições sociais sobre esse valor, contra um teto normal de € 300 para o combustível. Os decretos nº 2026-973 e nº 2026-974, de 20 de outubro de 2026, publicados no Journal officiel em 21 de outubro, fixam o limite para os valores pagos até 31 de dezembro de 2026, segundo o Service Public Entreprendre, o serviço oficial de informação do governo para empresas.
Para uma empresa, a janela é curta: o limite maior e as condições flexibilizadas acabam com o ano. O pagamento, chamado de «prime carburant» ou auxílio-transporte, é facultativo, mas qualquer valor dentro de € 1.000 fica livre de encargos do empregador e do funcionário, o que não acontece com um aumento de salário do mesmo tamanho. As previsões econômicas de outono de 2026 da Comissão Europeia apontam que o preço do diesel dobrou em um ano.
Em resumo:
- Limite de isenção: € 1.000 por funcionário para os valores pagos até 31 de dezembro de 2026, contra € 300 para o combustível pelas regras comuns.
- O limite vale para todo o ano de 2026 e não é proporcional: um funcionário que recebeu € 300 antes de 1º de outubro pode receber mais € 700.
- Até o fim do ano o auxílio pode ser pago mesmo que o transporte público atenda a casa ou o local de trabalho do funcionário, e somado à parte do passe de transporte paga pelo empregador.
O que dizem as regras
O Bulletin officiel de la sécurité sociale (BOSS), a orientação oficial da administração sobre contribuições sociais, detalhou o regime em um comunicado de 30 de outubro de 2026. Pelas regras comuns, os limites de isenção dos pagamentos do empregador para gastos de transporte pessoal são:
- € 600 por ano para combustível ou recarga de veículos elétricos junto com o forfait mobilités durables (o auxílio de mobilidade sustentável), dentro dos quais o combustível tem teto de € 300;
- € 900, ou o valor do passe de transporte se for maior, quando o auxílio de mobilidade sustentável é somado à parte do passe de transporte público paga pelo empregador;
- € 310 quando o pagamento é feito por um governo local, um consórcio intermunicipal ou pela France Travail.
«No contexto de alta dos preços do combustível, esses valores sobem temporariamente para € 1.000 para as quantias pagas até 31 de dezembro de 2026», afirma o BOSS. Ele acrescenta que o aumento é anual e não é proporcional ao mês em que entrou em vigor.
Para 2026 o BOSS também suspende duas condições: o auxílio pode ser pago quer a casa ou o local de trabalho do funcionário tenham ou não serviço de transporte público, e pode ser somado à parte obrigatória do passe de transporte público paga pelo empregador. Continuam valendo as demais condições do artigo R. 3261-11 do Código do Trabalho: o valor pode variar conforme a distância entre casa e trabalho, e o auxílio deve ser concedido nas mesmas condições a todos os funcionários elegíveis.
Segundo o Code du travail numérique, o guia oficial do Ministério do Trabalho, o valor e os critérios são definidos por acordo de empresa, por acordo setorial quando não houver o primeiro ou, na falta de ambos, por decisão unilateral do empregador depois de consultar o comitê social e econômico (CSE), se existir. As regras temporárias deixam de valer em 1º de janeiro de 2027.
Nosso cálculo: três casos
Valores máximos livres de contribuições sociais em 2026, pelas regras do BOSS. São tetos, não obrigações.
- Funcionário sem auxílio-combustível em 2026: até € 1.000 até 31 de dezembro.
- Funcionário que recebeu € 300 antes de 1º de outubro: até mais € 700.
- Funcionário que recebeu € 600 pela regra de agosto: até mais € 400.
- Empresa com 20 funcionários elegíveis: um total de até € 20.000 livre de contribuições, contra € 6.000 com o teto comum de € 300 e € 12.000 com o limite de € 600 anunciado em agosto.
Entre o início de agosto e o fim de outubro o teto do combustível passou de € 300 para € 600 e depois para € 1.000: 3,3 vezes o nível comum.
As datas em ordem
- 6 de agosto de 2026: comunicado do BOSS que eleva o teto do combustível de € 300 para € 600 em 2026.
- 22 de setembro de 2026: o governo anuncia o limite de € 1.000.
- 20 de outubro de 2026: assinatura dos decretos nº 2026-973 e nº 2026-974.
- 21 de outubro de 2026: publicação no Journal officiel.
- 30 de outubro de 2026: o BOSS confirma o limite anual e sem proporcionalidade.
- 31 de dezembro de 2026: último dia para pagamentos dentro do limite de € 1.000.
- 1º de janeiro de 2027: voltam os limites e as condições comuns.
Também para a folha de janeiro: o BOSS anunciou em 16 de outubro de 2026 que o teto anual da seguridade social sobe 1,74%, para € 48.900, em 1º de janeiro de 2027, ou € 4.075 por mês.
Os principais números fiscais e de contribuições da França podem ser comparados com os dos outros 21 países no nosso comparador para transferir sua empresa e na página da França.
Fontes
- Comunicados do BOSS de 6 de agosto, 16 de outubro e 30 de outubro de 2026 sobre o auxílio-combustível e o teto da seguridade social de 2027 (Bulletin officiel de la sécurité sociale)
- Auxílio-transporte: limite de isenção elevado temporariamente, decretos nº 2026-973 e nº 2026-974 (Service Public Entreprendre, atualizado em 13 de novembro de 2026)
- Auxílio-combustível: até € 1.000 isentos em 2026 (Code du travail numérique, Ministério do Trabalho)
- Previsões econômicas de outono de 2026 (Comissão Europeia)