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# Chile: Lei 21.857 eleva a 90% a restituição do diesel a caminhoneiros

A Lei 21.857, publicada em 17 de novembro de 2026, eleva em 2027 a recuperação do imposto específico sobre o diesel das transportadoras de carga para 90%, 65% ou 50% conforme o faturamento, e limita os preços dos combustíveis até 7 de abril de 2027.

Por [Emilio Marruso](https://businessventures.com/pt/autor/emilio-marruso) · 22 de novembro de 2026

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As transportadoras de carga chilenas com faturamento anual de até 6.000 UF vão recuperar em 2027 90% do imposto específico sobre o diesel que comprarem, contra os 25% da alíquota permanente. A escala, que cai para 65% e 50% nas empresas maiores, está na [Lei 21.857](https://www.diariooficial.interior.gob.cl/publicaciones/2026/11/17/44601-B/01/2904910.pdf), publicada no Diario Oficial em 17 de novembro de 2026, que também limita os preços da gasolina e do diesel até 7 de abril de 2027.

**Em resumo:**

- Recuperação do imposto sobre o diesel para caminhões de 3.860 kg ou mais em 2027: **90%** até 6.000 UF de faturamento, **65%** de 6.000 a 20.000 UF, **50%** acima de 20.000 UF.

- Até 7 de abril de 2027, o componente variável do imposto mais o preço-base não pode passar do nível de 5 de novembro de 2026 na gasolina e deve ficar 100 pesos por litro abaixo dele no diesel.

- Os ônibus recuperam em 2027 70% dos pedágios interurbanos, contra 35%, e recebem um crédito igual à recuperação do diesel.

O combustível é um dos maiores custos operacionais de uma transportadora, e a lei atua sobre ele duas vezes: na bomba nos próximos quatro meses e meio, e na apuração de impostos durante todo o ano de 2027. Para uma frota pequena, a taxa de recuperação mais que triplica em relação à permanente da [Lei 19.764](https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idLey=19764).

## O teto de preços até abril

O artigo 1 suspende parte do mecanismo de estabilização dos preços dos combustíveis da Lei 20.765. A partir do primeiro decreto que fixar o componente variável do imposto específico depois da entrada em vigor da lei, e até 7 de abril de 2027, inclusive:

- para cada gasolina automotiva, o componente variável mais o «preço-base» não pode superar a mesma soma vigente em 5 de novembro de 2026;

- para o diesel, essa soma não pode superar o nível de 5 de novembro de 2026 menos 100 pesos por litro.

A partir de 8 de abril de 2027 voltam a valer as regras normais da Lei 20.765. O artigo 1 entrou em vigor na data da publicação.

## A escala de recuperação de 2027 para o transporte de carga

O artigo 2 da Lei 19.764 permite que transportadoras proprietárias ou arrendatárias com opção de compra de caminhões com peso bruto total de 3.860 kg ou mais recuperem parte do imposto específico sobre o diesel, como crédito de IVA. A alíquota permanente é de 25%. O artigo 3 da Lei 21.857 a substitui entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027 por uma escala baseada no faturamento do ano civil anterior, sem IVA e expresso em UF:

- até 6.000 UF: **90%**;

- acima de 6.000 e até 20.000 UF: **65%**;

- acima de 20.000 UF: **50%**.

É preciso somar o faturamento das empresas relacionadas, atuem ou não na mesma atividade. Quem não tiver 12 meses de faturamento projeta os meses existentes para doze. A escala vale para o imposto destacado nas notas fiscais emitidas pelas distribuidoras durante 2027.

## Ônibus: pedágios e crédito tributário

- **Pedágios:** as empresas de ônibus de transporte público rural, interurbano ou internacional recuperam em 2027 70% dos pedágios pagos em rodovias concedidas (artigo 4), contra os 35% permanentes do artigo 1 da Lei 19.764.

- **Crédito pelo diesel:** essas mesmas empresas, se inscritas no Registro Nacional de Serviços de Transporte de Passageiros, recebem um crédito contra os pagamentos provisórios mensais e o imposto de primeira categoria igual à fórmula de recuperação do artigo 3 (artigo 5). O crédito não é restituível, mas o saldo não usado no ano tributário de 2028 pode ser aproveitado nos exercícios seguintes.

## Uma mudança contábil no IVA desde novembro

O artigo 2 inclui o artigo 1 bis na Lei 20.765. Quando o valor a recuperar do imposto sobre o diesel for negativo, as transportadoras devem declarar todo mês o seu valor absoluto como débito de IVA, convertido em UTM, e compensá-lo apenas com recuperações positivas posteriores. A regra vale para débitos apurados a partir de novembro de 2026. Quem declarou esse débito de forma incorreta entre junho e outubro de 2026 pode retificar nos três meses seguintes à publicação, pelo procedimento que o Serviço de Impostos Internos (SII) definirá por resolução.

## Nosso cálculo: uma frota, quatro alíquotas

Premissas: uma transportadora compra 100.000 litros (100 m³) de diesel em 2027; apenas o componente fixo do imposto específico, 1,5 UTM por m³ segundo a Lei 18.502, com a UTM de novembro de 2026 de 72.440 pesos chilenos. São 108.660 pesos por m³ e 10.866.000 pesos de imposto no ano. O componente variável fica de fora porque muda a cada decreto.

- Faturamento de até 6.000 UF (248.102.520 pesos com a UF de 17 de novembro de 2026): **9.779.400 pesos** recuperados a 90%.

- Faturamento entre 6.000 e 20.000 UF (até 827.008.400 pesos): **7.062.900 pesos** a 65%.

- Faturamento acima de 20.000 UF: **5.433.000 pesos** a 50%.

- Alíquota permanente de 25%, para comparar: 2.716.500 pesos.

O teto de preços funciona à parte: enquanto vale, o componente do imposto mais o preço-base do diesel fica pelo menos 100 pesos por litro abaixo do nível de 5 de novembro de 2026, o que, a cada 10.000 litros comprados antes de 8 de abril de 2027, equivale a 1 milhão de pesos.

## As datas em ordem

- **5 de novembro de 2026:** data de referência do teto de preços.

- **Novembro de 2026:** primeiro mês da nova regra do débito de IVA.

- **16 de novembro de 2026:** promulgação da Lei 21.857.

- **17 de novembro de 2026:** publicação no Diario Oficial; o teto de preços passa a valer.

- **1º de janeiro de 2027:** começam a recuperação do diesel a 90/65/50%, a dos pedágios a 70% e o crédito para ônibus.

- **7 de abril de 2027:** último dia do teto de preços.

- **31 de dezembro de 2027:** fim das alíquotas temporárias.

Os números fiscais do [Chile](https://businessventures.com/pt/paises/chile) podem ser comparados com os dos outros 21 países no nosso [comparador para transferir sua empresa](https://businessventures.com/pt/transferir-sua-empresa) e na [página do Chile](https://businessventures.com/pt/paises/chile).

## Fontes

- [Lei 21.857, medidas sobre os preços dos combustíveis e as transportadoras de carga, artigos 1 a 5 e transitórios (Diario Oficial, 17 de novembro de 2026)](https://www.diariooficial.interior.gob.cl/publicaciones/2026/11/17/44601-B/01/2904910.pdf)

- [Lei 21.857 (Biblioteca do Congresso Nacional do Chile)](https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idLey=21857)

- [Lei 19.764, artigos 1 e 2, restituição de pedágios e do imposto sobre o diesel (Biblioteca do Congresso Nacional do Chile)](https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idLey=19764)

- [Lei 18.502, artigo 6, imposto específico sobre o diesel (Biblioteca do Congresso Nacional do Chile)](https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idLey=18502)

- [Valores da UTM 2026 (Serviço de Impostos Internos)](https://www.sii.cl/valores_y_fechas/utm/utm2026.htm) e [valores da UF 2026 (Serviço de Impostos Internos)](https://www.sii.cl/valores_y_fechas/uf/uf2026.htm)

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