As transportadoras de carga chilenas com faturamento anual de até 6.000 UF vão recuperar em 2027 90% do imposto específico sobre o diesel que comprarem, contra os 25% da alíquota permanente. A escala, que cai para 65% e 50% nas empresas maiores, está na Lei 21.857, publicada no Diario Oficial em 17 de novembro de 2026, que também limita os preços da gasolina e do diesel até 7 de abril de 2027.

Em resumo:

  • Recuperação do imposto sobre o diesel para caminhões de 3.860 kg ou mais em 2027: 90% até 6.000 UF de faturamento, 65% de 6.000 a 20.000 UF, 50% acima de 20.000 UF.
  • Até 7 de abril de 2027, o componente variável do imposto mais o preço-base não pode passar do nível de 5 de novembro de 2026 na gasolina e deve ficar 100 pesos por litro abaixo dele no diesel.
  • Os ônibus recuperam em 2027 70% dos pedágios interurbanos, contra 35%, e recebem um crédito igual à recuperação do diesel.

O combustível é um dos maiores custos operacionais de uma transportadora, e a lei atua sobre ele duas vezes: na bomba nos próximos quatro meses e meio, e na apuração de impostos durante todo o ano de 2027. Para uma frota pequena, a taxa de recuperação mais que triplica em relação à permanente da Lei 19.764.

O teto de preços até abril

O artigo 1 suspende parte do mecanismo de estabilização dos preços dos combustíveis da Lei 20.765. A partir do primeiro decreto que fixar o componente variável do imposto específico depois da entrada em vigor da lei, e até 7 de abril de 2027, inclusive:

  • para cada gasolina automotiva, o componente variável mais o «preço-base» não pode superar a mesma soma vigente em 5 de novembro de 2026;
  • para o diesel, essa soma não pode superar o nível de 5 de novembro de 2026 menos 100 pesos por litro.

A partir de 8 de abril de 2027 voltam a valer as regras normais da Lei 20.765. O artigo 1 entrou em vigor na data da publicação.

A escala de recuperação de 2027 para o transporte de carga

O artigo 2 da Lei 19.764 permite que transportadoras proprietárias ou arrendatárias com opção de compra de caminhões com peso bruto total de 3.860 kg ou mais recuperem parte do imposto específico sobre o diesel, como crédito de IVA. A alíquota permanente é de 25%. O artigo 3 da Lei 21.857 a substitui entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2027 por uma escala baseada no faturamento do ano civil anterior, sem IVA e expresso em UF:

  • até 6.000 UF: 90%;
  • acima de 6.000 e até 20.000 UF: 65%;
  • acima de 20.000 UF: 50%.

É preciso somar o faturamento das empresas relacionadas, atuem ou não na mesma atividade. Quem não tiver 12 meses de faturamento projeta os meses existentes para doze. A escala vale para o imposto destacado nas notas fiscais emitidas pelas distribuidoras durante 2027.

Ônibus: pedágios e crédito tributário

  • Pedágios: as empresas de ônibus de transporte público rural, interurbano ou internacional recuperam em 2027 70% dos pedágios pagos em rodovias concedidas (artigo 4), contra os 35% permanentes do artigo 1 da Lei 19.764.
  • Crédito pelo diesel: essas mesmas empresas, se inscritas no Registro Nacional de Serviços de Transporte de Passageiros, recebem um crédito contra os pagamentos provisórios mensais e o imposto de primeira categoria igual à fórmula de recuperação do artigo 3 (artigo 5). O crédito não é restituível, mas o saldo não usado no ano tributário de 2028 pode ser aproveitado nos exercícios seguintes.

Uma mudança contábil no IVA desde novembro

O artigo 2 inclui o artigo 1 bis na Lei 20.765. Quando o valor a recuperar do imposto sobre o diesel for negativo, as transportadoras devem declarar todo mês o seu valor absoluto como débito de IVA, convertido em UTM, e compensá-lo apenas com recuperações positivas posteriores. A regra vale para débitos apurados a partir de novembro de 2026. Quem declarou esse débito de forma incorreta entre junho e outubro de 2026 pode retificar nos três meses seguintes à publicação, pelo procedimento que o Serviço de Impostos Internos (SII) definirá por resolução.

Nosso cálculo: uma frota, quatro alíquotas

Premissas: uma transportadora compra 100.000 litros (100 m³) de diesel em 2027; apenas o componente fixo do imposto específico, 1,5 UTM por m³ segundo a Lei 18.502, com a UTM de novembro de 2026 de 72.440 pesos chilenos. São 108.660 pesos por m³ e 10.866.000 pesos de imposto no ano. O componente variável fica de fora porque muda a cada decreto.

  • Faturamento de até 6.000 UF (248.102.520 pesos com a UF de 17 de novembro de 2026): 9.779.400 pesos recuperados a 90%.
  • Faturamento entre 6.000 e 20.000 UF (até 827.008.400 pesos): 7.062.900 pesos a 65%.
  • Faturamento acima de 20.000 UF: 5.433.000 pesos a 50%.
  • Alíquota permanente de 25%, para comparar: 2.716.500 pesos.

O teto de preços funciona à parte: enquanto vale, o componente do imposto mais o preço-base do diesel fica pelo menos 100 pesos por litro abaixo do nível de 5 de novembro de 2026, o que, a cada 10.000 litros comprados antes de 8 de abril de 2027, equivale a 1 milhão de pesos.

As datas em ordem

  • 5 de novembro de 2026: data de referência do teto de preços.
  • Novembro de 2026: primeiro mês da nova regra do débito de IVA.
  • 16 de novembro de 2026: promulgação da Lei 21.857.
  • 17 de novembro de 2026: publicação no Diario Oficial; o teto de preços passa a valer.
  • 1º de janeiro de 2027: começam a recuperação do diesel a 90/65/50%, a dos pedágios a 70% e o crédito para ônibus.
  • 7 de abril de 2027: último dia do teto de preços.
  • 31 de dezembro de 2027: fim das alíquotas temporárias.

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Fontes