As empresas chilenas vão pagar o imposto de primeira categoria à alíquota de 25,5% sobre os lucros de 2027, contra os 27% atuais, com novos degraus para 24% em 2028 e 23% a partir de 2029. O calendário está na Lei 21.850, para a Reconstrução Nacional e o Desenvolvimento Econômico e Social, publicada no Diario Oficial em 17 de outubro de 2026.
Em resumo:
- Imposto de primeira categoria: 27% em 2026, 25,5% em 2027, 24% em 2028, 23% a partir de 2029.
- A partir de 1º de janeiro de 2027, os ganhos com ações negociadas em bolsa que pagavam imposto único de 10% pelo artigo 107 da Lei do Imposto de Renda deixam de ser renda.
- Uma empresa com lucro tributável de 1.000 milhões de pesos chilenos paga 255 milhões em 2027 e 230 milhões a partir de 2029, contra 270 milhões em 2026.
O que diz a lei
O artigo 8 da Lei 21.850 altera o artigo 20 da Lei do Imposto de Renda: a alíquota permanente de primeira categoria passa a ser de 23% e saem do texto a alíquota de 27% do regime geral (artigo 14, letra A) e a de 25% do regime Pro Pyme. O sexto artigo transitório aplica a redução por ano comercial:
- rendas apuradas ou recebidas em 2026: 27%;
- em 2027: 25,5%;
- em 2028: 24%;
- a partir de 2029: 23%.
O mesmo artigo transitório preserva a alíquota que a Lei 21.755 fixou para as empresas Pro Pyme: 12,5% sobre as rendas de 2025, 2026 e 2027, desde que a contribuição previdenciária do empregador atinja os níveis previstos no seu artigo 25. As empresas devem recalcular os pagamentos provisórios mensais com a alíquota vigente em cada ano, a partir de abril de 2027 (sétimo artigo transitório).
Mais duas mudanças a partir de janeiro de 2027
- Ações em bolsa: o artigo 107 da Lei do Imposto de Renda tributava com imposto único de 10% o ganho na venda das ações que cumprem seus requisitos. A Lei 21.850 substitui essa frase por «não constituirá renda», com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Estabilidade tributária para grandes investimentos: o artigo 26 cria, a partir de 1º de janeiro de 2027, um regime de invariabilidade tributária para investidores estrangeiros e locais. Os investidores estrangeiros que assinarem contrato de investimento com o Ministério da Fazenda para projetos de mineração, indústria, florestas, energia, infraestrutura, telecomunicações, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, medicina ou ciência de pelo menos US$ 50 milhões podem fixar as regras tributárias por 10 anos (de US$ 50 milhões a menos de US$ 100 milhões), 15 anos (de US$ 100 milhões a menos de US$ 350 milhões) ou 20 anos (US$ 350 milhões ou mais), contados do início da operação do projeto.
Nosso cálculo: três empresas, quatro anos
Regime geral, somente imposto de primeira categoria, ano comercial igual ao ano civil. Não estão incluídos os impostos pessoais sobre dividendos.
- Lucro tributável de 200 milhões de pesos: 54 milhões em 2026, 51 milhões em 2027, 48 milhões em 2028, 46 milhões a partir de 2029.
- Lucro tributável de 1.000 milhões de pesos: 270 milhões em 2026, 255 milhões em 2027, 240 milhões em 2028, 230 milhões a partir de 2029: 40 milhões por ano a menos quando o calendário se completa.
- Lucro tributável de 10.000 milhões de pesos: 2.700 milhões em 2026, 2.550 milhões em 2027, 2.400 milhões em 2028, 2.300 milhões a partir de 2029.
Com 23%, a alíquota corporativa cai quatro pontos, ou 14,8% do imposto de 2026.
As datas em ordem
- 9 de outubro de 2026: promulgação da Lei 21.850.
- 17 de outubro de 2026: publicação no Diario Oficial.
- 1º de novembro de 2026: passam a valer as normas sem data especial de vigência (nono artigo transitório).
- 1º de janeiro de 2027: 25,5% sobre as rendas de 2027; ganhos com ações em bolsa deixam de ser renda; abre o regime de invariabilidade.
- 1º de janeiro de 2028: 24%.
- 1º de janeiro de 2029: 23%, a alíquota final.
Os principais números fiscais do Chile podem ser comparados com os dos outros 21 países no nosso comparador para transferir sua empresa e na página do Chile.
Fontes
- Lei 21.850, para a Reconstrução Nacional e o Desenvolvimento Econômico e Social, artigos 8 e 26 e artigos transitórios sexto, sétimo e nono (Biblioteca do Congresso Nacional do Chile), lida em 18 de novembro de 2026
- Lei 21.755, artigo 25, alíquota transitória Pro Pyme (Biblioteca do Congresso Nacional do Chile)