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# Canadá: Orçamento 2026 isenta até C$15 milhões em ganhos de fundadores

O Orçamento 2026 propõe o Canada Growth Incentive: até C$15 milhões de ganhos de capital isentos por pessoa e por empresa, em ações emitidas até 2036.

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Por [Emilio Marruso](https://businessventures.com/pt/autor/emilio-marruso) · 18 de novembro de 2026

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O Orçamento 2026 do Canadá, apresentado em 5 de novembro de 2026, propõe uma nova isenção de até C$15 milhões sobre os ganhos de capital que fundadores e investidores iniciais obtêm ao vender ações de uma empresa canadense que cumpra os requisitos. O limite vale separadamente para cada pessoa em cada empresa e cobre as ações emitidas desde o dia do Orçamento até o fim de 2036.

**Em resumo:**

- O Canada Growth Incentive isenta até **C$15 milhões** de ganhos de capital por pessoa e por empresa, em ações emitidas de 5 de novembro de 2026 até o fim de 2036.

- A empresa deve ser uma sociedade privada sob controle canadense com ativos de até **C$100 milhões**, e as ações devem ser mantidas por pelo menos **36 meses**.

- A partir de **1º de janeiro de 2027**, o diferimento para pequenas empresas dá até três anos a mais para reinvestir o ganho, ou cinco com um SAFE.

A medida está descrita no anexo [Tax Measures: Supplementary Information](https://budget.canada.ca/2026/report-rapport/tm-mf-en.html) do Orçamento 2026, publicado pelo Departamento de Finanças. A avaliação do próprio governo, no mesmo documento, afirma que o incentivo teria efeitos positivos sobre o emprego e o PIB, impulsionados por mais investimento em empresas canadenses de alto crescimento.

## Quem pode pedir

- Uma pessoa física, não um trust, com pelo menos **18 anos** ao adquirir a ação.

- Residente no Canadá **durante todo o ano** em que pede a isenção.

- A ação deve ser emitida pela empresa diretamente para a pessoa (ou para uma sociedade de pessoas da qual ela seja membro), **em troca de dinheiro** ou **de serviços de trabalho** prestados à empresa. Portanto, também contam as ações recebidas como parte da remuneração de um fundador ou de um funcionário.

## Quais empresas se qualificam

- **Na emissão:** a empresa é uma sociedade privada sob controle canadense (CCPC) e todos ou quase todos os seus ativos são usados, ou devem ser usados em até 36 meses, em uma atividade qualificada exercida principalmente no Canadá.

- **Porte:** imediatamente antes e depois da emissão, o valor contábil somado dos ativos da empresa e de suas sociedades ligadas não passa de C$100 milhões.

- **Enquanto as ações são mantidas:** pelo menos 50% dos ativos são usados em uma atividade qualificada, e nos primeiros 24 meses consecutivos após a emissão a atividade é exercida principalmente no Canadá.

- **Na venda:** a empresa é uma sociedade privada residente no Canadá ou está listada em uma bolsa designada do Canadá.

Ficam de fora a consultoria e as profissões liberais (contadores, advogados, tabeliães, médicos, engenheiros, arquitetos), as atividades cujo principal ativo é a habilidade dos funcionários, as franquias e os licenciamentos, e os setores agrícola, pesqueiro, florestal, de mineração, financeiro, de seguros, de serviços públicos, imobiliário, de alimentação e hospedagem, artístico, de recreação e de entretenimento. Tecnologia, indústria e a maioria das empresas de produto ficam dentro do perímetro.

## Três casos calculados

- **Fundador de software, ganho de C$8 milhões.** Ações subscritas em dinheiro em 2027, empresa com C$2 milhões em ativos, venda após quatro anos. Todo o ganho fica dentro do limite de C$15 milhões. Para o Imposto Mínimo Alternativo, o ganho isento entra com 30%: C$2,4 milhões vão para esse cálculo paralelo.

- **Mesmo fundador, ganho de C$20 milhões.** C$15 milhões ficam isentos; os C$5 milhões restantes são tributados pelas regras normais sobre ganhos de capital.

- **Venda após 30 meses.** O prazo de 36 meses de manutenção não foi cumprido, então a isenção não se aplica a essa venda.

Como o limite é por empresa, um investidor-anjo com ações qualificadas em três empresas sem ligação entre si pode usar o limite de C$15 milhões uma vez em cada uma. O Orçamento anuncia regras de integridade, a serem divulgadas depois, contra a multiplicação do limite por meio de várias sociedades que exercem a mesma atividade.

## Doze vezes a isenção existente

Até agora, a referência para quem vende a própria empresa era a Lifetime Capital Gains Exemption, que o [Relatório sobre Gastos Tributários Federais 2026](https://www.canada.ca/en/department-finance/services/publications/federal-tax-expenditures/2026/part-6.html) do Departamento de Finanças fixa em C$1,25 milhão para 2025. O novo limite de C$15 milhões equivale a doze vezes esse valor. As duas isenções são ligadas: usar uma sobre ações de uma sociedade reduz o que pode ser pedido com a outra sobre ações da mesma sociedade.

## Outras medidas para empresários

- **Diferimento para pequenas empresas:** quem vende ações qualificadas de uma pequena empresa pode adiar o ganho se reinvestir o valor no ano da venda ou nos três anos-calendário seguintes (hoje: o ano da venda ou o seguinte). Com um acordo de participação futura, como um SAFE, o prazo chega a cinco anos. Vale para vendas a partir de 1º de janeiro de 2027.

- **Antecipações:** o limite a partir do qual sociedades e pessoas fora de Quebec pagam o imposto em parcelas antecipadas sobe de C$3.000 para C$7.500, para os exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2028 ou depois.

- **Um só pagamento por ano:** pessoas cuja renda principal vem de uma atividade empresarial podem pagar uma única antecipação de dois terços do imposto do ano até 31 de dezembro, a partir do exercício de 2028.

- **Data da declaração:** a declaração pessoal e o saldo a pagar passam para 15 de maio para todos, autônomos inclusive, a partir do exercício de 2027.

## As datas em ordem

- **5 de novembro de 2026:** dia do Orçamento; ações emitidas a partir desta data podem se qualificar para o Canada Growth Incentive.

- **1º de janeiro de 2027:** passa a valer o prazo maior de reinvestimento do diferimento para pequenas empresas.

- **15 de maio de 2028:** primeiro vencimento com a nova data, para o exercício de 2027.

- **1º de janeiro de 2028:** começam os limites de antecipação mais altos e a antecipação anual única.

- **Novembro de 2029:** primeira venda que cumpre os 36 meses de manutenção para ações emitidas no dia do Orçamento.

- **31 de dezembro de 2036:** último dia para emitir ações qualificadas.

São propostas orçamentárias: o texto final, incluindo as regras de integridade, será definido em lei. Os dados do Canadá, junto com os de outros 21 países, estão na [página do Canadá](https://businessventures.com/pt/paises/canada), e o [guia para empreender no exterior](https://businessventures.com/pt/empreender-no-exterior) compara os passos país por país.

## Fontes

- [Orçamento 2026, Tax Measures: Supplementary Information (Departamento de Finanças do Canadá): Canada Growth Incentive, antecipações, datas de declaração e pagamento, lido em 17 de novembro de 2026](https://budget.canada.ca/2026/report-rapport/tm-mf-en.html)

- [Página do Orçamento 2026 (Governo do Canadá), de 5 de novembro de 2026](https://budget.canada.ca/2026/home-accueil-en.html)

- [Relatório sobre Gastos Tributários Federais 2026, parte 6: Lifetime Capital Gains Exemption (Departamento de Finanças do Canadá)](https://www.canada.ca/en/department-finance/services/publications/federal-tax-expenditures/2026/part-6.html)

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