O Orçamento 2026 do Canadá, apresentado em 5 de novembro de 2026, propõe uma nova isenção de até C$15 milhões sobre os ganhos de capital que fundadores e investidores iniciais obtêm ao vender ações de uma empresa canadense que cumpra os requisitos. O limite vale separadamente para cada pessoa em cada empresa e cobre as ações emitidas desde o dia do Orçamento até o fim de 2036.
Em resumo:
- O Canada Growth Incentive isenta até C$15 milhões de ganhos de capital por pessoa e por empresa, em ações emitidas de 5 de novembro de 2026 até o fim de 2036.
- A empresa deve ser uma sociedade privada sob controle canadense com ativos de até C$100 milhões, e as ações devem ser mantidas por pelo menos 36 meses.
- A partir de 1º de janeiro de 2027, o diferimento para pequenas empresas dá até três anos a mais para reinvestir o ganho, ou cinco com um SAFE.
A medida está descrita no anexo Tax Measures: Supplementary Information do Orçamento 2026, publicado pelo Departamento de Finanças. A avaliação do próprio governo, no mesmo documento, afirma que o incentivo teria efeitos positivos sobre o emprego e o PIB, impulsionados por mais investimento em empresas canadenses de alto crescimento.
Quem pode pedir
- Uma pessoa física, não um trust, com pelo menos 18 anos ao adquirir a ação.
- Residente no Canadá durante todo o ano em que pede a isenção.
- A ação deve ser emitida pela empresa diretamente para a pessoa (ou para uma sociedade de pessoas da qual ela seja membro), em troca de dinheiro ou de serviços de trabalho prestados à empresa. Portanto, também contam as ações recebidas como parte da remuneração de um fundador ou de um funcionário.
Quais empresas se qualificam
- Na emissão: a empresa é uma sociedade privada sob controle canadense (CCPC) e todos ou quase todos os seus ativos são usados, ou devem ser usados em até 36 meses, em uma atividade qualificada exercida principalmente no Canadá.
- Porte: imediatamente antes e depois da emissão, o valor contábil somado dos ativos da empresa e de suas sociedades ligadas não passa de C$100 milhões.
- Enquanto as ações são mantidas: pelo menos 50% dos ativos são usados em uma atividade qualificada, e nos primeiros 24 meses consecutivos após a emissão a atividade é exercida principalmente no Canadá.
- Na venda: a empresa é uma sociedade privada residente no Canadá ou está listada em uma bolsa designada do Canadá.
Ficam de fora a consultoria e as profissões liberais (contadores, advogados, tabeliães, médicos, engenheiros, arquitetos), as atividades cujo principal ativo é a habilidade dos funcionários, as franquias e os licenciamentos, e os setores agrícola, pesqueiro, florestal, de mineração, financeiro, de seguros, de serviços públicos, imobiliário, de alimentação e hospedagem, artístico, de recreação e de entretenimento. Tecnologia, indústria e a maioria das empresas de produto ficam dentro do perímetro.
Três casos calculados
- Fundador de software, ganho de C$8 milhões. Ações subscritas em dinheiro em 2027, empresa com C$2 milhões em ativos, venda após quatro anos. Todo o ganho fica dentro do limite de C$15 milhões. Para o Imposto Mínimo Alternativo, o ganho isento entra com 30%: C$2,4 milhões vão para esse cálculo paralelo.
- Mesmo fundador, ganho de C$20 milhões. C$15 milhões ficam isentos; os C$5 milhões restantes são tributados pelas regras normais sobre ganhos de capital.
- Venda após 30 meses. O prazo de 36 meses de manutenção não foi cumprido, então a isenção não se aplica a essa venda.
Como o limite é por empresa, um investidor-anjo com ações qualificadas em três empresas sem ligação entre si pode usar o limite de C$15 milhões uma vez em cada uma. O Orçamento anuncia regras de integridade, a serem divulgadas depois, contra a multiplicação do limite por meio de várias sociedades que exercem a mesma atividade.
Doze vezes a isenção existente
Até agora, a referência para quem vende a própria empresa era a Lifetime Capital Gains Exemption, que o Relatório sobre Gastos Tributários Federais 2026 do Departamento de Finanças fixa em C$1,25 milhão para 2025. O novo limite de C$15 milhões equivale a doze vezes esse valor. As duas isenções são ligadas: usar uma sobre ações de uma sociedade reduz o que pode ser pedido com a outra sobre ações da mesma sociedade.
Outras medidas para empresários
- Diferimento para pequenas empresas: quem vende ações qualificadas de uma pequena empresa pode adiar o ganho se reinvestir o valor no ano da venda ou nos três anos-calendário seguintes (hoje: o ano da venda ou o seguinte). Com um acordo de participação futura, como um SAFE, o prazo chega a cinco anos. Vale para vendas a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Antecipações: o limite a partir do qual sociedades e pessoas fora de Quebec pagam o imposto em parcelas antecipadas sobe de C$3.000 para C$7.500, para os exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2028 ou depois.
- Um só pagamento por ano: pessoas cuja renda principal vem de uma atividade empresarial podem pagar uma única antecipação de dois terços do imposto do ano até 31 de dezembro, a partir do exercício de 2028.
- Data da declaração: a declaração pessoal e o saldo a pagar passam para 15 de maio para todos, autônomos inclusive, a partir do exercício de 2027.
As datas em ordem
- 5 de novembro de 2026: dia do Orçamento; ações emitidas a partir desta data podem se qualificar para o Canada Growth Incentive.
- 1º de janeiro de 2027: passa a valer o prazo maior de reinvestimento do diferimento para pequenas empresas.
- 15 de maio de 2028: primeiro vencimento com a nova data, para o exercício de 2027.
- 1º de janeiro de 2028: começam os limites de antecipação mais altos e a antecipação anual única.
- Novembro de 2029: primeira venda que cumpre os 36 meses de manutenção para ações emitidas no dia do Orçamento.
- 31 de dezembro de 2036: último dia para emitir ações qualificadas.
São propostas orçamentárias: o texto final, incluindo as regras de integridade, será definido em lei. Os dados do Canadá, junto com os de outros 21 países, estão na página do Canadá, e o guia para empreender no exterior compara os passos país por país.
Fontes
- Orçamento 2026, Tax Measures: Supplementary Information (Departamento de Finanças do Canadá): Canada Growth Incentive, antecipações, datas de declaração e pagamento, lido em 17 de novembro de 2026
- Página do Orçamento 2026 (Governo do Canadá), de 5 de novembro de 2026
- Relatório sobre Gastos Tributários Federais 2026, parte 6: Lifetime Capital Gains Exemption (Departamento de Finanças do Canadá)