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# CBS a 11,3%: o tributo que substitui PIS e Cofins em janeiro de 2027

O TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da nova CBS para 2027; o Senado precisa fixá-la até 15 de dezembro, e o tributo substitui o PIS e a Cofins em 1º de janeiro de 2027.

Por [Emilio Marruso](https://businessventures.com/pt/autor/emilio-marruso) · 21 de novembro de 2026

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O novo tributo federal sobre o consumo, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), começa em janeiro de 2027 com alíquota de referência de 11,3%, segundo o cálculo do [Tribunal de Contas da União (TCU) de 28 de outubro de 2026](https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-calcula-aliquota-de-referencia-de-113-para-novo-tributo-sobre-consumo). O Senado precisa fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro; a CBS substitui o PIS e a Cofins que as empresas pagam hoje.

Para toda empresa que emite nota no [Brasil](https://businessventures.com/pt/paises/brasil), o número define o tributo federal sobre as vendas desde o primeiro dia de 2027 e os documentos fiscais eletrônicos que precisam destacá-lo. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debateu a alíquota em 17 e 18 de novembro, e o governo e o TCU defenderam os 11,3%; em 13 de novembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS levaram vários prazos de emissão para janeiro e março de 2027.

**Em resumo:**

- Alíquota de referência da CBS para 2027: **11,3%** (11,3468% antes do arredondamento), contra os 9,21% projetados pelo governo federal.

- Em 2027 e 2028 a CBS é cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto, ou seja, **11,2%** nas operações em geral, mais IBS estadual e municipal de 0,05% cada.

- Documentos fiscais com CBS e IBS: serviços em geral e locações a partir de **1º de janeiro de 2027**, plataformas digitais e venda de imóveis a partir de **1º de março de 2027**.

## Como se chegou aos 11,3%

Pela [Lei Complementar nº 214/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm), a Receita Federal propõe a metodologia, o TCU faz o cálculo e o Senado fixa por resolução a alíquota de referência da CBS, a cada ano de 2027 a 2033. Segundo o [relatório de cálculo do TCU](https://sites.tcu.gov.br/reforma-tributaria/visao-cbs-2027.html), o resultado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3% pelo art. 349, § 14, da lei. O TCU também calculou um redutor de 44,16% para a CBS nas compras da administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

O TCU explica que a alíquota busca preservar a arrecadação dos tributos federais substituídos, com base nas receitas de 2012 a 2021, e que os 11,3% são uma referência, não necessariamente o percentual efetivamente cobrado. Na audiência de 17 de novembro, relatada pela [Rádio Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/11/17/governo-e-senadores-defendem-inicio-da-cbs-em-janeiro-sem-adiamento), o ministro da Fazenda estimou a alíquota média em 8,5%, porque há produtos com tributação reduzida ou zerada. Se o Senado não decidir no prazo, prevalece o percentual do TCU, como foi lembrado no [segundo debate da comissão, em 18 de novembro](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/11/18/cae-faz-segundo-debate-para-discutir-a-aliquota-da-contribuicao-sobre-bens-e-servicos).

## O que a lei fixa para 2027

- **CBS:** o art. 347 da Lei Complementar nº 214/2025 fixa para 2027 e 2028 a alíquota de referência «reduzida em 0,1 (um décimo) ponto percentual», com redução proporcional nas operações com alíquota reduzida.

- **IBS:** o art. 344 fixa as alíquotas estadual e municipal do imposto sobre bens e serviços em 0,05% cada para 2027 e 2028.

- **PIS e Cofins:** o art. 542 revoga a partir de 1º de janeiro de 2027 os dispositivos centrais das leis do PIS e da Cofins.

## Nosso cálculo: a CBS sobre uma operação de R$ 100.000 em 2027

Premissas: alíquota de referência do TCU de 11,3% confirmada pelo Senado, base de cálculo de R$ 100.000, alíquotas reduzidas aplicadas como reduções de 60% e de 30% sobre a alíquota de referência, como prevê a Lei Complementar nº 214/2025.

- **Alíquota padrão:** 11,3% − 0,1 = 11,2%, ou seja, **R$ 11.200** de CBS, mais R$ 100 de IBS (0,1%).

- **Operações com redução de 30%:** 11,3% × 0,7 = 7,91%, menos 0,07 ponto = 7,84%, ou seja, **R$ 7.840**.

- **Operações com redução de 60%:** 11,3% × 0,4 = 4,52%, menos 0,04 ponto = 4,48%, ou seja, **R$ 4.480**.

- **Comparado aos 9,21% do governo:** a alíquota padrão de 2027 teria sido de 9,11%, ou R$ 9.110: o número do TCU acrescenta R$ 2.090 a cada R$ 100.000.

Como a CBS é não cumulativa, o tributo pago nas compras gera crédito contra o tributo devido nas vendas.

## Prazos dos documentos fiscais depois do ato de 13 de novembro

O [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202611/13061456-ato-conjunto-7-rfb-cgibs-alteracao-ato-4.pdf), fixa a partir de quando os documentos fiscais eletrônicos devem destacar CBS e IBS:

- **1º de janeiro de 2027:** serviços sem data específica, bens imateriais, locações e arrendamentos de bens móveis e imóveis, taxas condominiais, NFGas (modelo 76) e NFAg (modelo 75).

- **1º de março de 2027:** serviços prestados ou intermediados por plataformas digitais, serviços dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, transporte semiurbano, metropolitano e aéreo de passageiros, NF-e ABI (modelo 77) na venda de imóveis.

- **Optantes do Simples Nacional:** 1º de janeiro de 2027 para as hipóteses das alíneas «d» a «h» do inciso III, que incluem bens imateriais, taxas condominiais, locações e serviços em geral; 1º de março de 2027 para as demais hipóteses.

## As datas em ordem

- **28 de outubro de 2026:** o TCU aprova a alíquota de referência de 11,3%.

- **13 de novembro de 2026:** publicado o Ato Conjunto nº 7, com os novos prazos de emissão.

- **17 e 18 de novembro de 2026:** a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a alíquota.

- **15 de dezembro de 2026:** prazo para a resolução do Senado.

- **1º de janeiro de 2027:** a CBS substitui o PIS e a Cofins; IBS de 0,1%.

- **1º de março de 2027:** segunda etapa dos documentos fiscais com CBS e IBS.

Os números fiscais do Brasil podem ser comparados com os de outros 21 países no nosso [comparador para transferir sua empresa](https://businessventures.com/pt/transferir-sua-empresa) e na [página do Brasil](https://businessventures.com/pt/paises/brasil).

## Fontes

- [TCU calcula alíquota de referência de 11,3% para novo tributo sobre consumo (Tribunal de Contas da União), 28 de outubro de 2026](https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-calcula-aliquota-de-referencia-de-113-para-novo-tributo-sobre-consumo)

- [Cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, TC 006.529/2026-7 (Tribunal de Contas da União)](https://sites.tcu.gov.br/reforma-tributaria/visao-cbs-2027.html)

- [Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, arts. 344, 347, 349 e 542 (Presidência da República)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm)

- [Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, de 11 de novembro de 2026 (Comitê Gestor do IBS)](https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202611/13061456-ato-conjunto-7-rfb-cgibs-alteracao-ato-4.pdf)

- [Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos de 17 de novembro de 2026 (Senado Federal)](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/11/17/governo-e-senadores-defendem-inicio-da-cbs-em-janeiro-sem-adiamento)

- [Segundo debate da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a alíquota da CBS, 18 de novembro de 2026 (Senado Federal)](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/11/18/cae-faz-segundo-debate-para-discutir-a-aliquota-da-contribuicao-sobre-bens-e-servicos)

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