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# Austrália leva ao Senado lei de P&D com incentivos 4,5 pontos maiores

A lei Tax Reform No. 4, no Senado desde 16 de novembro de 2026, eleva em 4,5 pontos todos os créditos fiscais de P&D a partir de julho de 2028 e cria desconto de 50% no ganho de capital para quem investe em start-ups.

Por [Emilio Marruso](https://businessventures.com/pt/autor/emilio-marruso) · 21 de novembro de 2026

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Todas as alíquotas do incentivo fiscal australiano à pesquisa e desenvolvimento (R&D Tax Incentive) subiriam 4,5 pontos percentuais a partir de 1º de julho de 2028, e quem investe em empresas inovadoras jovens teria um desconto opcional de 50% sobre o ganho de capital a partir de 1º de julho de 2027, segundo o [projeto de lei Treasury Laws Amendment (Tax Reform No. 4) Bill 2026](https://www.aph.gov.au/Parliamentary_Business/Bills_Legislation/Bills_Search_Results/Result?bId=r7566). A Câmara dos Representantes aprovou o texto sem emendas em 29 de outubro de 2026, e ele foi apresentado ao Senado em 16 de novembro.

Para quem funda uma empresa, o texto define quanto do orçamento de P&D volta como crédito fiscal e como serão tributados os ganhos com ações de start-ups quando, a partir de 1º de julho de 2027, o desconto geral de 50% sobre o ganho de capital for substituído pela indexação. Ele também restringe o reembolso em dinheiro: o crédito reembolsável ficaria limitado aos primeiros 10 anos da empresa.

**Em resumo:**

- Incentivo de P&D a partir de 1º de julho de 2028: prêmio reembolsável de 18,5% para **23%**, limite de faturamento para o reembolso de 20 para **50 milhões de dólares australianos**, gasto mínimo de 20.000 para **50.000 dólares australianos**.

- Innovative Business CGT Concession: desconto opcional de **50%** sobre os ganhos com ações, opções ou notas conversíveis mantidas por pelo menos 3 anos em empresas de capital fechado com menos de 15 anos e faturamento abaixo de 50 milhões.

- As empresas poderiam declarar e pagar as antecipações PAYG **todo mês** a partir de 1º de julho de 2027.

## O incentivo de P&D a partir de julho de 2028

Segundo o [Bills Digest nº 28 da Biblioteca do Parlamento, de 18 de novembro de 2026](https://www.aph.gov.au/Parliamentary_Business/Bills_Legislation/bd/bd2627/27bd028), o anexo 2 do projeto muda o incentivo em oito pontos:

- o gasto mínimo anual em P&D passa de 20.000 para 50.000 dólares australianos, e o teto das alíquotas com prêmio de 150 para 200 milhões;

- o limite de faturamento agregado para o crédito reembolsável passa de 20 para 50 milhões;

- o crédito reembolsável fica limitado aos primeiros 10 anos de atividade ou de registro no programa de P&D, ou a 15 anos para P&D sobre produtos terapêuticos;

- cada alíquota sobe 4,5 pontos: o prêmio reembolsável de 18,5% para 23%, os prêmios não reembolsáveis de 8,5% para 13% e de 16,5% para 21%;

- o limite de intensidade de P&D para o prêmio não reembolsável mais alto cai de 2% para 1,5% das despesas totais;

- empresas que passam do limite de 10 anos com faturamento abaixo de 50 milhões mantêm a alíquota mais alta, mas como crédito não reembolsável;

- as atividades de P&D «de apoio» deixam de ser elegíveis;

- o ministro poderá definir tipos de atividade que se qualificam.

O crédito é igual à alíquota do imposto corporativo mais o prêmio. O Bills Digest registra a estimativa do governo: o anexo 2 economiza 590 milhões de dólares australianos no horizonte orçamentário e eleva em 400 milhões por ano o investimento em P&D das empresas jovens.

## A concessão para start-ups a partir de julho de 2027

A [nota do Tesoureiro de 27 de outubro de 2026](https://ministers.treasury.gov.au/ministers/jim-chalmers-2022/media-releases/tax-reforms-support-innovation-and-investment) apresenta a Innovative Business CGT Concession como o meio para que os primeiros investidores em start-ups com custo fiscal baixo ou zero mantenham um desconto relevante sobre os ganhos futuros. Pelo anexo 1, como resume o Bills Digest:

- o desconto vale para pessoas físicas e trusts, inclusive sócios de programas de venture capital; ficam de fora empresas, fundos de previdência e não residentes;

- o ativo deve ser uma ação, opção ou nota conversível «em risco», emitida diretamente pela empresa e mantida por pelo menos 3 anos;

- a empresa deve ter sido constituída na [Austrália](https://businessventures.com/pt/paises/australia) há menos de 15 anos, ter capital fechado, faturar menos de 50 milhões, ter pelo menos 50% do pessoal e dos ativos na Austrália e passar por um teste de empresa inovadora e um de atividade predominante;

- a empresa deve se registrar no Departamento de Indústria, Ciência e Recursos.

O anexo 3 eleva os limites do venture capital a partir de 1º de julho de 2027: os fundos de venture capital em estágio inicial poderiam investir em empresas com ativos de até 80 milhões de dólares australianos (hoje 50 milhões) e ter capital comprometido de até 270 milhões (hoje 200 milhões).

## Nosso cálculo: três empresas com as novas regras de P&D

As base rate entities pagam o imposto corporativo de 25% pela [Income Tax Rates Act 1986](https://www.legislation.gov.au/C2004A03348/2026-07-01/2026-07-01/text/original/epub/OEBPS/document_1/document_1.html), então o crédito reembolsável delas é de 25% mais o prêmio. Premissas: gasto de P&D elegível, exercícios a partir de 1º de julho de 2028, lei aprovada como foi apresentada.

- **Empresa de seis anos, faturamento de 12 milhões, gasto de P&D de 1 milhão de dólares australianos:** crédito reembolsável de 435.000 hoje (43,5%) e de **480.000** com a lei (48%): 45.000 a mais.

- **Empresa de seis anos, faturamento de 35 milhões, gasto de P&D de 1 milhão:** hoje passa do limite de 20 milhões e o crédito não é reembolsável; com a lei passa a ser reembolsável a 48%, ou seja, 480.000.

- **Empresa que gasta 40.000 dólares australianos por ano em P&D:** hoje passa do mínimo de 20.000 e pode pedir 17.400 a 43,5%; com a lei fica abaixo do mínimo de 50.000, a não ser que o gasto vá para um prestador de pesquisa registrado.

## As datas em ordem

- **27 de outubro de 2026:** o projeto é apresentado na Câmara dos Representantes.

- **29 de outubro de 2026:** a Câmara aprova o texto sem emendas.

- **16 de novembro de 2026:** o projeto chega ao Senado e começa a segunda leitura.

- **1º de abril de 2027:** primeira fase das mudanças no imposto sobre benefícios indiretos dos carros elétricos (anexo 5).

- **1º de julho de 2027:** concessão para start-ups, limites maiores para o venture capital, antecipações PAYG mensais opcionais.

- **1º de julho de 2028:** novas alíquotas e limites do incentivo de P&D.

O imposto corporativo da Austrália e os outros custos principais de uma empresa podem ser comparados com os de outros 21 países no nosso [comparador para transferir sua empresa](https://businessventures.com/pt/transferir-sua-empresa) e na [página da Austrália](https://businessventures.com/pt/paises/australia).

## Fontes

- [Treasury Laws Amendment (Tax Reform No. 4) Bill 2026, ficha e tramitação (Parlamento da Austrália), lida em 19 de novembro de 2026](https://www.aph.gov.au/Parliamentary_Business/Bills_Legislation/Bills_Search_Results/Result?bId=r7566)

- [Bills Digest nº 28, 2026-27, sobre o projeto Tax Reform No. 4 (Biblioteca do Parlamento da Austrália), 18 de novembro de 2026](https://www.aph.gov.au/Parliamentary_Business/Bills_Legislation/bd/bd2627/27bd028)

- [Tax reforms to support innovation and investment (Tesoureiro da Austrália), 27 de outubro de 2026](https://ministers.treasury.gov.au/ministers/jim-chalmers-2022/media-releases/tax-reforms-support-innovation-and-investment)

- [Income Tax Rates Act 1986, seção 23, alíquotas do imposto corporativo (Federal Register of Legislation)](https://www.legislation.gov.au/C2004A03348/2026-07-01/2026-07-01/text/original/epub/OEBPS/document_1/document_1.html)

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