- [Início](https://businessventures.com/pt)
- [Notícias](https://businessventures.com/pt/noticias)
- Austrália: dedução imediata de AUD 20.000 agora é lei permanente

Notícias

# Austrália: dedução imediata de AUD 20.000 agora é lei permanente

Lei nº 71 de 2026: pequenas empresas australianas deduzem na hora ativos abaixo de AUD 20.000, sem prazo, e recuperam prejuízos de dois anos.

Países

- [Todas as notícias63](https://businessventures.com/pt/noticias)

- [Alemanha2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/alemanha)

- [Argentina2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/argentina)

- [Austrália2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/australia)

- [Brasil2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/brasil)

- [Canadá2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/canada)

- [Chile2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/chile)

- [Chipre1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/chipre)

- [Colômbia1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/colombia)

- [Espanha2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/espanha)

- [Estados Unidos2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/estados-unidos)

- [França2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/franca)

- [Irlanda1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/irlanda)

- [Itália1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/italia)

- [México2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/mexico)

- [Países Baixos1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/paises-baixos)

- [Paraguai29](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/paraguai)

- [Portugal2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/portugal)

- [Reino Unido1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/reino-unido)

- [Singapura2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/singapura)

- [Suíça2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/suica)

- [Tailândia2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/tailandia)

Países

- [Todas as notícias63](https://businessventures.com/pt/noticias)

- [Alemanha2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/alemanha)

- [Argentina2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/argentina)

- [Austrália2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/australia)

- [Brasil2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/brasil)

- [Canadá2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/canada)

- [Chile2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/chile)

- [Chipre1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/chipre)

- [Colômbia1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/colombia)

- [Espanha2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/espanha)

- [Estados Unidos2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/estados-unidos)

- [França2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/franca)

- [Irlanda1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/irlanda)

- [Itália1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/italia)

- [México2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/mexico)

- [Países Baixos1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/paises-baixos)

- [Paraguai29](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/paraguai)

- [Portugal2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/portugal)

- [Reino Unido1](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/reino-unido)

- [Singapura2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/singapura)

- [Suíça2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/suica)

- [Tailândia2](https://businessventures.com/pt/noticias/pais/tailandia)

Por [Emilio Marruso](https://businessventures.com/pt/autor/emilio-marruso) · 18 de novembro de 2026

Compartilhar

-

-

-

-

-

-

-

As pequenas empresas australianas com faturamento abaixo de AUD 10 milhões já podem deduzir de imediato cada ativo que custe menos de AUD 20.000, sem data de término: a [Treasury Laws Amendment (Tax Reform No. 2) Act 2026](https://www.legislation.gov.au/C2026A00071/asmade/text), sancionada em 26 de agosto de 2026, incorpora o limite à lei do imposto de renda para ativos usados ou instalados pela primeira vez a partir de 1º de julho de 2026. A mesma lei traz de volta a compensação retroativa de prejuízos: uma empresa com prejuízo a partir de 2026–27 pode receber de volta o imposto pago nos dois anos anteriores.

**Em resumo:**

- Limite de dedução imediata fixado em AUD 20.000 por ativo, em vez dos AUD 1.000 aos quais teria voltado, para ativos usados ou instalados pela primeira vez a partir de 1º de julho de 2026.

- Compensação retroativa de prejuízos para exercícios iniciados a partir de 1º de julho de 2026, contra o imposto pago nos 2 exercícios anteriores, para empresas que não são grandes grupos globais (significant global entities).

- Lei nº 71 de 2026: sanção real em 26 de agosto de 2026, anexos em vigor desde 1º de outubro de 2026.

## A dedução de AUD 20.000, sem prorrogação anual

Desde 2023 o limite de AUD 20.000 dependia de prorrogações de um ano, a última até 30 de junho de 2026. O [Tesouro australiano](https://treasury.gov.au/sites/default/files/2026-05/p2026-771275.pdf) observa que, sem uma nova lei, a dedução teria voltado a AUD 1.000. O anexo 2 da lei substitui «$1,000» por «$20,000» diretamente na Income Tax Assessment Act 1997, sem data de vencimento. As regras:

- **Quem:** pequenas empresas com faturamento anual agregado abaixo de AUD 10 milhões que usam o regime de depreciação simplificada.

- **O quê:** cada ativo que custe menos de AUD 20.000. O limite vale por ativo, então vários ativos podem ser deduzidos no mesmo ano.

- **A partir de quando:** ativos usados pela primeira vez, ou instalados prontos para uso, para fins tributáveis a partir de 1º de julho de 2026; a mesma data vale para melhorias somadas depois ao custo do ativo.

- **Acima do limite:** ativos de AUD 20.000 ou mais entram no fundo de depreciação das pequenas empresas e são depreciados a taxas fixas.

## Compensação de prejuízos: uma restituição no ano ruim

O anexo 1 acrescenta a divisão 160 à Income Tax Assessment Act 1997. Uma empresa pode levar um prejuízo fiscal para trás, contra o imposto pago em um ou nos dois exercícios mais recentes, e receber um crédito fiscal restituível. As condições da seção 160-5:

- o exercício do prejuízo começa a partir de 1º de julho de 2026, então os primeiros pedidos tratam de prejuízos de 2026–27 levados a 2024–25 e 2025–26;

- a entidade é uma sociedade (corporate tax entity) durante todo o exercício e não é uma significant global entity;

- as declarações do exercício do prejuízo e dos 5 anteriores foram entregues (ou não eram obrigatórias, ou já foram lançadas);

- o crédito não pode superar o imposto pago nos exercícios de destino nem, como regra, o saldo da conta de franking da empresa; esse teto não vale para a empresa que foi não residente por mais da metade do exercício para o qual o prejuízo é levado (seção 160-10).

Segundo o [orçamento](https://budget.gov.au/content/04-tax-reform.htm), a medida vai beneficiar até 85.000 empresas, em sua maioria pequenas.

## Nossos casos práticos

Casos para uma empresa tributada a 25%, a alíquota do exemplo de pequena empresa do próprio orçamento; valores em dólares australianos.

- **Cafeteria que renova o equipamento:** um forno de AUD 18.000, uma máquina de café de AUD 15.000 e computadores por AUD 4.000. Cada ativo custa menos de AUD 20.000, então AUD 37.000 são deduzidos em 2026–27: AUD 9.250 a menos de imposto nesse ano (AUD 37.000 × 25%).

- **Máquina de AUD 22.000:** acima do limite, entra no fundo de depreciação e é depreciada ao longo de vários anos.

- **Ano ruim depois de um bom:** uma empresa pagou AUD 30.000 de imposto sobre AUD 120.000 de lucro em 2025–26 e tem prejuízo de AUD 80.000 em 2026–27. Levando todo o prejuízo para trás, obtém um crédito restituível de AUD 20.000 (AUD 80.000 × 25%), dentro do imposto pago, desde que a conta de franking tenha pelo menos esse saldo.

- **Antes e depois:** sem a lei, o limite de dedução imediata a partir de 1º de julho de 2026 teria sido de AUD 1.000; com a lei ele é 20 vezes maior, de forma permanente.

## As datas em sequência

- **1º de julho de 2026:** início do exercício 2026–27; o limite de AUD 20.000 vale para ativos usados ou instalados pela primeira vez a partir desse dia.

- **26 de agosto de 2026:** sanção real da Lei nº 71 de 2026.

- **1º de outubro de 2026:** entram em vigor os anexos 1 e 2.

- **Declaração 2026–27:** primeiro exercício em que um prejuízo pode ser levado a 2024–25 e 2025–26.

Imposto sobre empresas, dividendos e custo do trabalho na Austrália estão na [página da Austrália](https://businessventures.com/pt/paises/australia); a comparação com os outros 21 países, no [comparador para transferir sua empresa](https://businessventures.com/pt/transferir-sua-empresa).

## Fontes

- [Treasury Laws Amendment (Tax Reform No. 2) Act 2026, nº 71, 2026 (Federal Register of Legislation), seção 2 e anexos 1 e 2](https://www.legislation.gov.au/C2026A00071/asmade/text)

- [Orçamento 2026–27, reforma tributária (Governo da Austrália)](https://budget.gov.au/content/04-tax-reform.htm)

- [Resposta do Governo australiano ao relatório do Senate Economics Legislation Committee, abril de 2026 (Tesouro)](https://treasury.gov.au/sites/default/files/2026-05/p2026-771275.pdf)

[Todas as notícias](https://businessventures.com/pt/noticias)
